Sem o Brasil, 14 países latino-americanos e EUA classificam PCC e CV como narcoterroristas

Quatorze países da América Latina e do Caribe, ao lado dos Estados Unidos, assinaram nesta terça-feira, 22, uma declaração conjunta que classifica 24 organizações criminosas transnacionais como narcoterroristas. O Brasil não aderiu à iniciativa. Entre os grupos listados estão o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), duas das principais facções criminosas brasileiras.

Conforme o material divulgado, é a primeira vez que um grupo de governos latino-americanos firma, junto a Washington, uma designação conjunta desse tipo.

A declaração prevê, segundo a legislação de cada país, congelamento de bens, restrições de imigração e de vistos para integrantes, associados e apoiadores das organizações, além de responsabilização criminal de pessoas que forneçam apoio material aos grupos.

A medida integra o chamado Escudo das Américas, parceria voltada ao fortalecimento da cooperação econômica, de segurança e multilateral no combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado.

Além de PCC e CV, a relação inclui Mara Salvatrucha (MS-13), Trem de Aragua, Cartel de Sinaloa, Cartel de Jalisco Nueva Generación (CJNG), Cartel del Golfo, Los Choneros, Barrio 18, Clan del Golfo, ELN, Sendero Luminoso e dissidentes das FARC.

Os países signatários pretendem ampliar o compartilhamento de informações, facilitar o acesso a tecnologias de segurança, promover o treinamento de agentes públicos e coordenar sanções e medidas financeiras contra as organizações criminosas.

O documento também estabelece cooperação econômica, com mecanismos de análise de investimentos, proteção de cadeias de fornecimento de minerais críticos e preferência por fornecedores considerados confiáveis para infraestrutura digital.

Um terceiro eixo trata da defesa da soberania nacional e da autodeterminação por meio de fóruns multilaterais.

Como primeira medida conjunta, os governos pretendem solicitar ao Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) uma reunião sobre o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR), conhecido como Tratado do Rio.

Principais informações

• Quatorze países latino-americanos e caribenhos assinaram com os EUA uma declaração que classifica 24 organizações criminosas como narcoterroristas.
• O PCC e o Comando Vermelho estão na lista, e o Brasil não aderiu à iniciativa.
• É a primeira designação conjunta do tipo firmada por governos latino-americanos ao lado de Washington.
• O documento prevê congelamento de bens, restrições de imigração e vistos e responsabilização criminal de apoiadores.
• Os signatários querem pedir à OEA uma reunião sobre o Tratado do Rio como primeira medida conjunta.