Réu do 8 de janeiro morto em fevereiro tinha ação penal em curso no STF oito meses depois
A ação penal contra o agricultor Cláudio Gonçalves, réu pelos atos de 8 de janeiro, seguia em tramitação no Supremo Tribunal Federal oito meses após a morte dele, ocorrida em 10 de fevereiro, aos 59 anos, em Colatina (ES). A Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de Janeiro (Asfav) comunicou o falecimento à Corte na terça-feira, 20, e pediu a extinção da punibilidade.
Gonçalves cumpria medidas cautelares determinadas pelo STF, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, acompanhadas no Espírito Santo. Um dia após a morte, em 11 de fevereiro, a Secretaria da Justiça do estado informou à 2ª Vara de Pancas que o monitoramento eletrônico havia sido encerrado e que o equipamento foi retirado em razão do falecimento.
Em 13 de março, um servidor da vara certificou a inclusão da informação sobre o óbito no processo que acompanhava as medidas cautelares. De acordo com a Asfav, no entanto, o documento não foi encaminhado ao Supremo, onde a ação penal continuou em andamento.
A petição, obtida pelo Oeste em primeira mão, reúne a declaração de óbito, o ofício da Secretaria da Justiça e a certidão produzida pela vara. A entidade pede que os documentos sejam juntados ao processo e que a Procuradoria-Geral da República seja ouvida antes de o STF extinguir a pena.
Na manifestação, a Asfav cita o artigo 107 do Código Penal, segundo o qual a morte do réu extingue a punibilidade, e o artigo 62 do Código de Processo Penal, que prevê o reconhecimento judicial do falecimento.
Principais informações
- Cláudio Gonçalves, réu do 8 de janeiro, morreu em 10 de fevereiro, aos 59 anos, em Colatina (ES)
- A ação penal continuava em andamento no STF oito meses após a morte
- A Secretaria da Justiça do ES informou o fim do monitoramento eletrônico em 11 de fevereiro
- A informação sobre o óbito foi registrada em processo estadual em 13 de março, mas não chegou ao STF
- A Asfav pediu a juntada dos documentos e a extinção da punibilidade, com oitiva prévia da PGR
