PT leva ao STF pedido sobre interferência estrangeira nas eleições e escolhe Flávio Dino como relator

O PT encaminhou ao Supremo Tribunal Federal uma ação sobre suposta interferência estrangeira nas eleições brasileiras, endereçada ao ministro Flávio Dino. É a segunda vez em poucos dias que o partido leva uma questão eleitoral diretamente ao STF em vez do Tribunal Superior Eleitoral, corte de competência natural para o tema.

O instrumento usado foi uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Segundo a petição, a escolha de Dino se justifica porque o ministro relatou a ADPF 1178, proposta pelo Instituto Brasileiro de Mineração, que discutia a atuação de municípios brasileiros em ações judiciais no exterior. Conforme o documento do partido, em decisão de 18 de agosto de 2025 o ministro afirmou a ineficácia interna de atos unilaterais estrangeiros não incorporados à ordem jurídica brasileira e vedou a execução no país de imposições e instrumentos de coerção deles decorrentes.

O advogado da campanha do PT, Angelo Ferrari, declarou que a manifestação busca complementar e dar efetividade a esses comandos.

De acordo com Ferrari, o partido quer complementar a tese firmada no julgamento sobre os municípios para explicitar como os comandos de soberania incidem sobre o processo eleitoral e sobre os agentes que, no Brasil, podem executar atos estrangeiros, inclusive nos ambientes digital e financeiro, consideradas as vedações ao aporte estrangeiro a partidos e candidaturas. A legenda também pede o recebimento de fatos novos como notícia de descumprimento, com instauração de inquérito pela Polícia Federal e as providências de preservação e instrução necessárias ao cumprimento da decisão.

A movimentação não é isolada. Na semana anterior, o governo havia direcionado ao ministro Gilmar Mendes uma petição sobre a validade do anúncio de reajuste do Bolsa Família, assunto que, em tese, caberia ao TSE por envolver questão eleitoral. Gilmar foi escolhido naquela ocasião porque relatou uma ação sobre a constitucionalidade de benefícios concedidos por Jair Bolsonaro em 2002, já arquivada e na qual votou pela inconstitucionalidade dos benefícios. O reajuste do Bolsa Família promovido por Lula foi validado pelo mesmo ministro.

Advogados ligados à campanha do PT disseram à CNN que somente o STF tem competência para analisar a parte penal de uma eventual interferência estrangeira nas eleições e adotar medidas como quebras de sigilo. Afirmaram ainda que a ADPF 1178, relatada por Dino, é a única ação no Supremo que discute a aplicabilidade de atos unilaterais de influência estrangeira, motivo pelo qual a petição foi endereçada a ele.

Flávio Dino e Gilmar Mendes são considerados alinhados ao Palácio do Planalto e integram uma ala do STF que se opõe à liderada pelos ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, ambos indicados por Jair Bolsonaro e que atualmente comandam o TSE. A corte vive um período de tensão interna, agravada pelo envolvimento de ministros com o banqueiro Daniel Vorcaro.

A repetição da estratégia alimenta questionamentos sobre se o PT busca escolher relatores e esvaziar o papel do TSE na análise de questões eleitorais.

Principais informações

• O PT protocolou no STF uma ADPF sobre suposta interferência estrangeira nas eleições, com Flávio Dino como relator escolhido pelo partido.
• O partido justifica a escolha citando a ADPF 1178, relatada por Dino, sobre atos unilaterais estrangeiros e a atuação de municípios em ações no exterior.
• O advogado Angelo Ferrari afirma que a ação busca complementar essa tese e pede inquérito da Polícia Federal sobre fatos novos.
• Na semana anterior, o governo havia levado a Gilmar Mendes uma petição sobre o anúncio de reajuste do Bolsa Família, tema que caberia ao TSE.
• A estratégia levanta questionamentos sobre a escolha de relatores no STF em detrimento da competência do TSE.