Professor da USP diz que STF descumpre Constituição e ameaça democracia

O professor emérito de Direito Constitucional da Universidade de São Paulo (USP), Manoel Gonçalves Ferreira Filho, publicou artigo na Revista Oeste defendendo a volta à normalidade constitucional e democrática no Brasil. No texto, ele afirma que, superadas a pandemia e as antigas ameaças às instituições, o perigo atual vem dos que se apresentavam como 'defensores' da democracia e hoje abusam do poder.

Segundo Ferreira Filho, esses agentes se servem de poderes extraordinários para impor o próprio arbítrio e defender interesses pessoais e de parceiros. Ele sustenta que a observância da Constituição é condição imprescindível para a democracia moderna, pois garante que o poder emane do povo e funcione o sistema de freios e contrapesos. Sem isso, diz, não há democracia, mas uma 'ditadura disfarçada', de caráter oligárquico.

O jurista critica o Inquérito nº 4.781, assinado em 14 de março de 2019 pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Toffoli. Ele lembra que o ato, criado para defender a reputação de ministros da corte, designou relator sem sorteio e, em sua avaliação, estabeleceu um 'estado de exceção', com violação de direitos fundamentais e cerceamento da liberdade de expressão e da atividade investigativa da imprensa.

Ferreira Filho ressalta que consequências do inquérito foram citadas por decisões de tribunais estrangeiros da Itália e da Espanha, que teriam questionado a imparcialidade de se permitir que a vítima julgue o autor. Ele defende a revogação do instrumento por portaria do atual presidente do STF, com base no princípio do paralelismo das formas, uma vez que o ato foi criado por portaria da Presidência.

O professor também menciona decisão do STF sobre os chamados 'penduricalhos' do Judiciário. Segundo ele, após inicialmente determinar o respeito aos limites constitucionais, o relator do caso cedeu e violou a Constituição ao admitir que servidores recebam acima do teto remuneratório, além de ter ressuscitado uma vantagem revogada há anos. O episódio, afirma, demonstra desprezo dos ministros pela lei.

Ele conclui que o atual presidente da corte prometeu impor contenção aos colegas, mas avalia que apenas uma 'ação corajosa' poderá extinguir os abusos. Para o jurista, o Brasil precisa de normalidade para sobreviver democraticamente.

Principais informações

• Manoel Gonçalves Ferreira Filho, professor emérito da USP, publicou artigo na Revista Oeste defendendo a volta à normalidade constitucional.
• Para ele, a ameaça à democracia vem de supostos 'defensores' que hoje desrespeitam a Constituição.
• O jurista critica o Inquérito nº 4.781 e pede sua revogação pelo atual presidente do STF.
• Ele cita decisão sobre 'penduricalhos' que, em sua avaliação, violou o teto remuneratório de servidores.
• Ferreira Filho conclui que o Brasil precisa de normalidade constitucional para sobreviver democraticamente.