Presidente do PT de SC propõe estoque de safra para conter oscilação de preços dos alimentos

Presidente do PT de SC propõe estoque de safra para conter oscilação de preços dos alimentos

O presidente do PT em Santa Catarina, o deputado estadual Fabiano da Luz, defende que produtores rurais guardem a safra em armazéns credenciados pelo Estado como forma de conter a oscilação de preços dos alimentos. A proposta, chamada de Celeiro Catarinense, foi divulgada na terça-feira (17) em uma campanha nas redes sociais em que o deputado aparece vestido de James Bond e usa o tomate como exemplo.

No material, Fabiano atribui a variação de preços às mudanças climáticas. Segundo o argumento apresentado, na colheita sobra produto e o preço cai; depois, uma tempestade ou uma seca provoca falta e o valor dispara no mercado. Como o produtor não teria onde armazenar a safra, ele vende tudo na colheita, quando o preço está mais baixo, para pagar as contas. Uma das imagens da campanha mostra uma consumidora diante de tomate italiano a R$ 27,19 o quilo.

O texto é o projeto de lei 427/2026, que institui a Política Estadual de Estoques Agrícolas. Pelo projeto, o Estado credenciaria armazéns públicos e privados por edital, com vistoria e fiscalização periódica. Cada produto depositado seria registrado em um sistema eletrônico oficial, com quantidade, qualidade, origem e data de entrada.

Com base nesse registro, o produtor recebe o Título Estadual de Produto Armazenado (TEPA), documento que serviria de garantia para obter financiamento e antecipar recursos sem precisar vender a colheita na hora. O Estado também acompanharia os estoques para planejar a liberação dos produtos no mercado, "sem intervenção direta na fixação de preços", conforme o texto do projeto.

A justificativa da proposta cita milho, soja, arroz e trigo como as culturas catarinenses mais sujeitas à oscilação de preços e afirma que o texto está em consonância com a Lei federal 11.076, de 2004, que criou os títulos do agronegócio. Segundo a mesma justificativa, a ideia partiu de estudantes do Colégio Maria Imaculada, de Curitibanos, na 35ª edição do Parlamento Jovem Catarinense.

O projeto foi protocolado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina em 22 de junho. Na Comissão de Constituição e Justiça, o relator, deputado Napoleão Bernardes, pediu em 27 de outubro que o governo do Estado se manifestasse sobre o texto, pedido aprovado por unanimidade pela comissão. A Alesc encaminhou o projeto à Casa Civil, e a análise na CCJ aguarda essa resposta.

A campanha nas redes sociais se encerra com uma provocação: "Envia pra quem te mandou 'fazer o L' hoje e acha que tudo é culpa do Lula".

Principais informações

  • Deputado Fabiano da Luz, presidente do PT catarinense, divulga campanha em que aparece vestido de James Bond para defender o projeto
  • Projeto de lei 427/2026, o Celeiro Catarinense, institui a Política Estadual de Estoques Agrícolas em Santa Catarina
  • O texto prevê credenciamento de armazéns por edital e o Título Estadual de Produto Armazenado (TEPA) como garantia para financiamento
  • Justificativa cita milho, soja, arroz e trigo como culturas mais sujeitas à oscilação de preços
  • Projeto foi protocolado na Alesc em 22 de junho e aguarda resposta do governo do Estado na Comissão de Constituição e Justiça

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