Após fim de incêndio subterrâneo, MP cobra recuperação de área na Vila Furquim, em Presidente Prudente

Após fim de incêndio subterrâneo, MP cobra recuperação de área na Vila Furquim, em Presidente Prudente

O Ministério Público de São Paulo cobra da Prefeitura de Presidente Prudente um plano de recuperação da área atingida pelo incêndio subterrâneo na Vila Furquim, na zona leste da cidade. O fogo começou em 12 de outubro de 2025, em local de descarte irregular de resíduos, e foi dado como extinto em 23 de janeiro de 2026, após 103 dias. A cobrança está em nota do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) – Núcleo Pontal do Paranapanema divulgada na sexta-feira (13).

O inquérito civil que apura responsabilidades e danos do incêndio e da disposição irregular de resíduos nas imediações do SESI não foi concluído e teve o prazo prorrogado. A queima ocorreu em profundidade, em um grande volume de resíduos, e a fumaça e os odores tóxicos afetaram, segundo o MP, a saúde da população da região leste.

As aulas presenciais da unidade do SESI foram suspensas e transferidas para salas da Faculdade Toledo e para o Centro de Atividades do SESI, com autorização do Ministério Público do Trabalho. Drones com câmeras térmicas da Unesp identificaram pelo menos cinco focos ativos, com temperaturas próximas de 200 °C no subsolo, e o grupo iniciou análises químicas para verificar a presença de metais pesados.

O combate envolveu Corpo de Bombeiros, Defesas Civis estadual e municipal, Cetesb e prefeitura, com milhões de litros de água, escavações mecânicas e resfriamento do maciço. Vistoria do Centro de Apoio à Execução (CAEx) em 18 de agosto de 2026 confirmou o fim da combustão e a ausência de rachaduras, fumaça ou odores, e o parecer técnico considerou superada a fase emergencial.

Para o MP, o fim do fogo não encerra o problema. Laudos e vistorias apontam que os resíduos seguem sem contenção técnica adequada, formando um talude de grande inclinação, sem estudos conclusivos sobre estabilidade geotécnica e sobre a segurança de moradores e estruturas próximas. Há também risco permanente de contaminação do solo e das águas subterrâneas pela infiltração de água na massa de resíduos — tintas, vernizes, solventes, compostos químicos, pneus, material asfáltico e entulho —, sem impermeabilização.

A vegetação nativa da área foi destruída pela expansão irregular do aterro e pelo alastramento do fogo. Apesar do bloqueio de veículos feito pela Defesa Civil com tubos de concreto, vistorias registraram a deposição recente de novos resíduos, o que indica a necessidade de reforço na fiscalização e no isolamento do local.

Órgãos oficiais exigem a remoção integral do material, com separação e destinação a instalações licenciadas, a recomposição topográfica e a estabilização do talude, com projeto técnico e reflorestamento, além do gerenciamento formal de áreas contaminadas junto à Cetesb — avaliação preliminar, investigação confirmatória e, se necessário, investigação detalhada, avaliação de risco e plano de intervenção para solo e águas subterrâneas.

Em reunião em 21 de setembro deste ano, representantes do MP, do CAEx, da Cetesb e da prefeitura discutiram as medidas de recuperação e a extensão da responsabilidade municipal. A prefeitura pediu mais prazo e obteve 60 dias adicionais. A Cetesb fixou 300 dias para a abertura do processo com parecer técnico e estudos e 12 meses para a entrega do Plano de Recuperação da Área.

A proposta será analisada pelo CAEx e pela Cetesb para avaliar a viabilidade de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Se as medidas forem consideradas insuficientes, o MP afirma que entrará com Ação Civil Pública para responsabilizar os envolvidos. A nota não informou quem são os responsáveis pelo aterro irregular, o volume de resíduos a remover nem o custo estimado da recuperação; a prefeitura, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, disse que enviará os esclarecimentos dentro do prazo concedido.

Principais informações

  • Incêndio subterrâneo na Vila Furquim começou em 12 de outubro de 2025 e foi considerado extinto em 23 de janeiro de 2026, após 103 dias.
  • Inquérito civil sobre responsabilidades e danos não foi concluído e teve prazo prorrogado.
  • Laudos apontam talude instável sem estudos geotécnicos, risco de contaminação do solo e das águas subterrâneas e destruição de mata nativa.
  • Vistorias registraram novos descartes de resíduos mesmo com o acesso bloqueado pela Defesa Civil.
  • Prefeitura ganhou 60 dias para apresentar plano de providências; Cetesb fixou prazos de 300 dias e 12 meses.

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