Casa Civil nega pedido via LAI sobre gastos com festas no Palácio da Alvorada
A Casa Civil negou o acesso a informações sobre gastos com alimentos e bebidas em festas e eventos realizados no Palácio da Alvorada. A recusa foi dada em resposta a um pedido feito pela coluna No Ponto, do site Oeste, e teve como justificativa a segurança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O pedido foi apresentado com base na Lei de Acesso à Informação e solicitava as datas dos eventos, os cardápios, as quantidades de bebidas alcoólicas e não alcoólicas, o número de participantes, o custo total e o nome e o CNPJ dos fornecedores. A solicitação abrangia cerimônias custeadas com recursos públicos desde 1º de janeiro de 2023 e excluía expressamente os encontros estritamente familiares bancados integralmente com recursos privados. O texto previa ainda que, caso parte das informações estivesse protegida, a parcela não sigilosa dos registros fosse fornecida.
Na resposta, a Casa Civil afirmou que dados capazes de comprometer a segurança presidencial estão classificados no grau reservado. O órgão indicou dois links, um para a agenda oficial de Lula e outro para a página de informações classificadas, e citou o artigo 24, § 2º, da LAI e os artigos 25, inciso VIII, e 29 do Decreto 7.724/2012, que tratam da proteção de informações capazes de colocar em risco a segurança de autoridades e de seus familiares.
O órgão não explicou, no entanto, como a divulgação de custos, quantidades e fornecedores de eventos já realizados poderia comprometer essa segurança. A própria LAI assegura, no artigo 7º, § 2º, o acesso à parte não sigilosa dos documentos, com ocultação do conteúdo protegido.
A negativa contrasta com a promessa feita por Lula durante as eleições de 2022 de ampliar a transparência do Executivo caso voltasse ao poder. Entre janeiro de 2023 e 20 de dezembro de 2024, foram registradas 3.210 negativas a pedidos feitos via LAI com base na proteção de dados pessoais, alta de quase 8,5% em relação ao mesmo período da gestão Bolsonaro.
Principais informações
- A Casa Civil negou pedido via LAI sobre gastos com alimentos e bebidas em eventos no Palácio da Alvorada.
- A justificativa apresentada foi a segurança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
- O pedido incluía datas, cardápios, quantidade de bebidas, participantes, custos e fornecedores de cerimônias com recursos públicos desde janeiro de 2023.
- A Casa Civil não explicou como a divulgação de dados de eventos já realizados afetaria a segurança presidencial.
- Entre janeiro de 2023 e 20 de dezembro de 2024 foram 3.210 negativas via LAI por proteção de dados pessoais, alta de quase 8,5% frente ao período Bolsonaro.
