Presidente da Colômbia diz que vai contestar decisões judiciais que limitam combate ao crime

O presidente da Colômbia, Abelardo de la Espriella, anunciou neste domingo, 13, que pretende contestar decisões judiciais que restringem ações de segurança e de combate ao narcotráfico no país. O pronunciamento foi divulgado em comunicado pela Presidência colombiana.

Espriella afirmou que as determinações em vigor serão cumpridas, mas que o governo acionará os instrumentos jurídicos disponíveis para preservar as atribuições que a Constituição concede à Presidência. "Vamos exercer todos os mecanismos jurídicos que correspondam para defender essas competências que a Constituição me entregou como presidente da República", declarou, segundo o comunicado.

O presidente citou duas decisões recentes. Uma delas restringe ataques aéreos contra grupos armados quando há informações sobre a presença de menores de idade. A outra suspendeu temporariamente a pulverização aérea contra plantações de coca no sul do país, enquanto a Justiça analisa o caso.

Ao comentar o tema, Espriella disse que as decisões judiciais são respeitadas e as ordens vigentes, cumpridas. Em seguida, fez uma ressalva: "Uma coisa é o controle judicial e outra muito diferente é substituir o governo, o presidente ou o comando militar na condução operacional do Estado".

Sobre as ações contra organizações criminosas, o presidente afirmou que crianças recrutadas por esses grupos são vítimas e devem receber proteção do Estado. "Um menino recrutado é uma vítima, um sequestrado", disse. Segundo ele, as forças de segurança devem atuar com inteligência, precisão e respeito às regras de proteção dos civis.

Espriella acrescentou, no entanto, que a presença de menores não pode representar "uma vantagem operacional para os criminosos que recrutam crianças".

Ainda de acordo com o presidente, qualquer decisão do governo sobre a pulverização aérea de plantações de coca deverá ter respaldo técnico, ambiental, sanitário e territorial, além de seguir os procedimentos legais. Ele afirmou que não transformará o assunto em uma disputa pessoal: "Não vou transformar isso em uma briga do presidente contra os juízes. Esta não é uma discussão pessoal, é uma discussão institucional".

Principais informações

• Espriella disse que vai recorrer de decisões judiciais que limitam ações de segurança e combate ao narcotráfico.
• Uma decisão restringe ataques aéreos contra grupos armados quando há informação sobre presença de menores.
• Outra suspendeu temporariamente a pulverização aérea contra plantações de coca no sul da Colômbia.
• O presidente afirmou que crianças recrutadas são vítimas, mas que sua presença não pode virar vantagem operacional para os criminosos.
• Espriella negou que o tema seja uma disputa pessoal com os juízes e o classificou como discussão institucional.