Polícia Rodoviária apreende cosméticos e eletrônicos avaliados em R$ 498 mil em Presidente Venceslau

Uma carga de produtos de origem estrangeira sem documentação fiscal foi apreendida pela Polícia Militar Rodoviária nesta segunda-feira (28), no km 617 da Rodovia Raposo Tavares (SP-270), em Presidente Venceslau, no interior de São Paulo. O valor estimado das mercadorias é de R$ 498 mil.

Segundo a corporação, a equipe fazia fiscalização de trânsito na região quando recebeu a informação de que um carro com placas do Paraná havia passado em atitude suspeita diante da Base Operacional, seguido no sentido leste e parado em um posto de combustíveis nas proximidades. Os policiais foram até o local e vistoriaram o veículo.

No compartimento de bagagens e no banco traseiro foram encontrados 81 perfumes e cosméticos diversos, além de 903 itens eletrônicos. Entre os produtos estavam relógios digitais, notebooks, celulares, fones de ouvido, discos rígidos, roteadores, fontes, modens, adaptadores e cabos.

Ao consultar os antecedentes do motorista, os policiais verificaram que ele já tinha registro anterior por contrabando e que sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) estava suspensa por decisão da 1ª Vara Federal de Ponta Porã (MS).

A ocorrência foi apresentada à Receita Federal em Presidente Prudente (SP), onde foi lavrado o termo de apreensão do veículo e das mercadorias. Os bens permanecem apreendidos.

A Polícia Rodoviária destacou que o artigo 278-A do Código de Trânsito Brasileiro pode ser aplicado de forma estrita por decisão judicial, a requerimento do Ministério Público ou por representação da autoridade policial. O dispositivo prevê que o condutor condenado em decisão transitada em julgado por usar veículo na prática de receptação, descaminho ou contrabando, crimes previstos nos artigos 180, 334 e 334-A do Código Penal, tenha a habilitação cassada ou fique proibido de obtê-la por cinco anos.

A norma também permite a suspensão da habilitação como medida cautelar, com o objetivo de preservar a ordem pública e evitar a repetição de crimes nas rodovias. A corporação orienta os motoristas a respeitar as leis e afirma que conduzir sem habilitação válida ou sob sanção administrativa coloca em risco a vida de todos que usam a via.

Principais informações

• A apreensão ocorreu no km 617 da Rodovia Raposo Tavares (SP-270), em Presidente Venceslau (SP), nesta segunda-feira (28)
• Foram encontrados 81 perfumes e cosméticos e 903 itens eletrônicos, sem documentação fiscal, avaliados em R$ 498 mil
• O motorista tinha antecedente por contrabando e estava com a CNH suspensa por decisão da 1ª Vara Federal de Ponta Porã (MS)
• A ocorrência foi apresentada à Receita Federal em Presidente Prudente (SP), onde foi lavrado o termo de apreensão do veículo e das mercadorias
• A Polícia Rodoviária citou o artigo 278-A do CTB, que prevê cassação da habilitação ou proibição de obtê-la por cinco anos em caso de condenação por receptação, descaminho ou contrabando