PGR defende no STF crédito extra de R$ 324 milhões para benefícios no MPF

PGR defende no STF crédito extra de R$ 324 milhões para benefícios no MPF

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira, 13, manifestação em que defende a liberação de R$ 324 milhões em crédito extraordinário para o pagamento de benefícios adicionais a integrantes do Ministério Público Federal (MPF). No documento, Gonet concordou com o pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e endossou os argumentos usados pelo órgão.

O montante abrange pagamentos retroativos do adicional por tempo de serviço, conhecido como quinquênio, e indenizações por férias não usufruídas. O benefício garante acréscimo de 5% na remuneração a cada cinco anos de carreira, limitado a 35%.

A solicitação da PGR foi feita depois de o Conselho da Justiça Federal (CJF) desistir de um pedido semelhante, de R$ 208,9 milhões, para pagar benefícios extras a magistrados. O presidente do CJF, ministro Luis Felipe Salomão, informou que uma revisão orçamentária permitiu cobrir as despesas sem a necessidade de recursos adicionais.

O pedido está sob análise do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.

Caso seja autorizado, o crédito extraordinário permitirá despesas fora do limite estabelecido pelo arcabouço fiscal e contribuirá para o aumento da dívida pública, que já supera 80% do PIB. A Constituição reserva esse tipo de crédito a despesas urgentes e imprevisíveis, como guerras, calamidades públicas e comoções internas.

A solicitação também foi apresentada apesar de a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 estabelecer prazo até 29 de novembro para pedidos de remanejamento de recursos destinados ao cumprimento de obrigações legais.

Principais informações

  • Paulo Gonet encaminhou ao STF, na sexta-feira, 13, manifestação favorável a R$ 324 milhões em crédito extraordinário para o MPF
  • O valor inclui quinquênios retroativos e indenizações por férias não usufruídas
  • O pedido endossa solicitação da AGU e está sob análise do ministro Alexandre de Moraes
  • A solicitação veio após o CJF desistir de pedido semelhante de R$ 208,9 milhões para magistrados
  • Se autorizado, o crédito ficará fora do arcabouço fiscal e contribuirá para o aumento da dívida pública, acima de 80% do PIB

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