Mulher é presa em Dracena por dívida de pensão alimentícia de R$ 4,6 mil

Uma mulher de 31 anos foi presa na sexta-feira (28) em Dracena (SP) por determinação judicial, após acumular dívida de pensão alimentícia de R$ 4.679,70.

A prisão civil deverá ser cumprida pelo prazo de 30 dias. Segundo a Polícia Civil, a mulher permaneceu à disposição da Justiça, aguardando audiência de custódia e remoção para o local definido pelo Poder Judiciário.

A prisão civil por inadimplemento de pensão alimentícia está prevista no ordenamento jurídico brasileiro quando o devedor deixa de cumprir obrigação alimentar reconhecida judicialmente, observados os requisitos legais. A medida pode ser determinada por um a três meses, em regime fechado.

Conforme o Código de Processo Civil, a pessoa envolvida deve permanecer separada dos presos comuns. A medida tem natureza civil e coercitiva, não se confundindo com prisão por condenação criminal, e é o único tipo de prisão civil em vigor no Brasil.

Principais informações

• Prisão ocorreu na sexta-feira (28), em Dracena (SP).
• Dívida de pensão alimentícia soma R$ 4.679,70.
• Prisão civil foi determinada pelo prazo de 30 dias.
• Mulher aguarda audiência de custódia e remoção para local definido pela Justiça.
• Medida é o único tipo de prisão civil em vigor no Brasil.