Moraes acusa Mendonça de sigilo seletivo no caso Banco Master e cita proteção a grupo político
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, dirigiu críticas ao colega André Mendonça nesta sexta-feira, 11, acusando-o de conduzir um levantamento "seletivo e direcionado" do sigilo de documentos ligados ao caso do Banco Master. Na avaliação de Moraes, a atuação do relator teria como objetivo a "proteção ostensiva de determinado grupo político".
O confronto ocorre às vésperas de um julgamento previsto para a próxima semana, no qual a Corte decidirá se Moraes será investigado em razão de trocas de mensagens por WhatsApp com Vorcaro. Mendonça, que chegou ao STF por indicação do ex-presidente Jair Bolsonaro, é o relator das ações do caso.
Em documento encaminhado ao presidente do Supremo, Edson Fachin, Moraes contestou a posição de Mendonça de que todos os dados do processo já estariam acessíveis aos gabinetes dos demais ministros. A manifestação complementa dois ofícios anteriores e responde a um despacho do relator proferido na mesma sexta-feira. Nesse despacho, Mendonça sustentou que os procedimentos vinculados à Petição 15.556 e relacionados ao julgamento tiveram o sigilo retirado na quinta-feira, 10, por decisão registrada na Petição 16.704, e afirmou que eles "estão integralmente disponibilizados aos gabinetes dos eminentes Ministros deste Tribunal".
Moraes solicitou acesso à totalidade do material e alegou que o colegiado estaria sendo privado do conhecimento de 18 petições e 180 documentos. Para embasar a acusação, anexou quatro capturas de tela do sistema processual do Supremo, todas com o aviso "Possui peças sigilosas não visíveis!", referentes às Petições 15.978 e 15.198, ao Inquérito 5.026 e à Reclamação 88.121. Apesar de os processos aparecerem classificados como públicos nas telas, há indicação de que determinadas peças seguem com acesso restrito. "Não é o que consta dos autos", rebateu Moraes.
No ofício, o ministro comparou a atuação de Mendonça a práticas que considera irregulares. Segundo ele, o "levantamento seletivo e direcionado do sigilo" feito pelo relator, "na proteção ostensiva de determinado grupo político", repete "a ilegal conduta de direcionamento dos acordos de colaboração premiada e de determinações de diligências de investigação de ofício contra alvos predeterminados". Moraes também argumentou que a escolha dos documentos disponibilizados aos demais integrantes da Corte não pode ficar exclusivamente a cargo do relator: "Não cabe ao Ministro relator escolher quais os documentos acessíveis ao Colegiado para realizar seu julgamento".
Ao encerrar o documento, Moraes reiterou a Edson Fachin o pedido de acesso integral a todo o material relacionado ao julgamento da próxima semana.
Principais informações
- Moraes acusou Mendonça de conduzir levantamento "seletivo e direcionado" do sigilo no caso do Banco Master
- Moraes afirmou que a atuação do relator visa a "proteção ostensiva de determinado grupo político"
- O embate antecede julgamento da próxima semana sobre eventual investigação de Moraes por mensagens com Vorcaro
- Moraes alega que o colegiado foi privado do conhecimento de 18 petições e 180 documentos
- Moraes reiterou a Edson Fachin o pedido de acesso integral ao material do julgamento
