MPT registra 7 denúncias de assédio eleitoral na região após o resultado do 2º turno

O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu sete denúncias de assédio eleitoral após o resultado do segundo turno das eleições. Os registros foram contabilizados entre 23h59 do último domingo e as 9h30 desta quarta-feira, segundo o órgão.

De acordo com o MPT, o volume de denúncias chama a atenção para a continuidade dessas práticas mesmo depois do encerramento da votação. O órgão cita publicações em redes sociais que incentivam empresários a demitir trabalhadores que votaram em determinado candidato.

Ameaças de demissão, dispensas, recusa de contratação e outras formas de retaliação motivadas pelo voto dos trabalhadores podem configurar assédio eleitoral e podem ser alvo de investigação do MPT.

A procuradora e coordenadora regional da Coordigualdade (Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho), Marina Tramonte, afirma que a liberdade de escolha política deve ser respeitada também no ambiente de trabalho. "A autoridade do empregador restringe-se aos limites da atividade econômica. A consciência e a escolha eleitoral do funcionário continuam soberanas. Rescindir contratos de trabalho com base em preferências ideológicas é uma prática ilegal que será combatida pelo MPT", declara.

Quem sofreu ou presenciou situações de assédio eleitoral pode apresentar denúncia pelos sites www.prt15.mpt.mp.br, da regional do interior paulista, ou www.mpt.mp.br, nacional. O registro pode ser feito de forma remota e sigilosa.

Para contribuir com a apuração, o MPT orienta que o denunciante guarde provas, como capturas de tela de mensagens e publicações em redes sociais, áudios, gravações de tela e informações sobre possíveis testemunhas. O órgão informa que continua recebendo denúncias relacionadas a práticas ocorridas antes, durante e depois das eleições.

Principais informações

• O MPT recebeu sete denúncias de assédio eleitoral entre 23h59 de domingo e 9h30 desta quarta-feira
• O órgão alerta para a continuidade das práticas após o fim da votação, com publicações em redes sociais incentivando demissões
• Ameaças de demissão, dispensas e recusa de contratação motivadas pelo voto podem ser investigadas
• A procuradora Marina Tramonte afirma que a escolha eleitoral do funcionário é soberana e que rescisões por motivos ideológicos são ilegais
• Denúncias podem ser feitas nos sites da regional do interior paulista e do MPT nacional, de forma remota e sigilosa