Moraes retira da pauta do STF processos de réus do 8 de janeiro após derrota em julgamento

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou da pauta do plenário virtual, no dia 13 de agosto, dois processos de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, conforme o jornal O Globo. A medida ocorreu sete dias após o magistrado ser derrotado por 6 votos a 4 em um julgamento sobre a mesma questão jurídica.

A controvérsia envolve o desconto, na pena, do período em que os réus cumpriram medidas cautelares antes da condenação. No julgamento anterior, o STF decidiu, por maioria, que a ré Simone Macedo poderia abater da pena o tempo de recolhimento domiciliar noturno com monitoramento eletrônico. Moraes votou contra o pedido da defesa nesse caso.

Os processos retirados da pauta são de Rosa Maria Pinto Vanderley e Carlos Daniel Aragão de Araújo, que integraram o acampamento em frente ao quartel do Exército em Brasília. Assim como Simone, eles foram condenados a um ano de prisão por associação criminosa, pena substituída por 225 horas de serviços comunitários e um curso de 12 horas sobre democracia.

As defesas de Rosa e Carlos pedem que o período de recolhimento domiciliar noturno seja computado no cálculo da pena, o que poderia reduzir as horas de serviços à comunidade. A Defensoria Pública da União (DPU) apoia a tese e argumenta que as medidas cautelares impostas são 'substancialmente análogas' às penas aplicadas, pois ambas restringem direitos sem privação total da liberdade. A DPU também questionou a distinção feita por Moraes entre prisão preventiva e outras medidas cautelares.

Os julgamentos desses casos começaram em abril, mas foram interrompidos após um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin. No caso de Simone, já concluído, foi Zanin quem apresentou o voto divergente que levou à decisão favorável à defesa.

Principais informações

• Moraes removeu dois processos de réus do 8 de janeiro da pauta do plenário virtual do STF em 13 de agosto.
• A retirada ocorreu sete dias após derrota por 6 a 4 em julgamento sobre desconto de medidas cautelares.
• Os réus são Rosa Maria Pinto Vanderley e Carlos Daniel Aragão de Araújo, condenados a um ano de prisão por associação criminosa.
• As defesas pedem que o tempo de recolhimento domiciliar noturno seja descontado da pena, com apoio da DPU.
• Os julgamentos foram interrompidos em abril por pedido de vista de Cristiano Zanin.