Moraes concede regime semiaberto a Débora do batom, mas prisão domiciliar é mantida

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu nesta terça-feira, 6, o regime semiaberto à cabeleireira Débora Rodrigues, conhecida como Débora do batom. A decisão, porém, mantém a prisão domiciliar nas condições atualmente impostas.

Débora ficou conhecida por ter manchado com batom a estátua A Justiça durante os atos de 8 de janeiro de 2023. A 1ª Turma do STF a condenou a 14 anos de prisão por suposta tentativa de golpe. A decisão de Moraes se tornou pública dois dias depois de a direita vencer o primeiro turno das eleições.

Além da progressão de regime, a decisão reconheceu 212 novos dias de remição de pena. Segundo a defesa, eventuais autorizações e benefícios decorrentes da nova situação na execução da pena deverão ser analisados posteriormente e implementados de forma gradual, mediante providências e autorizações judiciais.

Os advogados Hélio Júnior e Taniéli Telles afirmaram que receberam com satisfação a decisão, mas esclareceram que ela não significa saída imediata de casa. Em nota, a defesa de Débora Rodrigues dos Santos destacou que o STF determinou a manutenção da prisão domiciliar nas condições atualmente impostas.

Ainda conforme a defesa, o próprio STF reconheceu que Débora cumpriu os requisitos objetivos e subjetivos para a progressão e registrou a inexistência de falta domiciliar ou de violação do monitoramento após a concessão da prisão domiciliar.

Os advogados classificaram como lamentável a demora para que esse avanço na execução da pena fosse reconhecido. Afirmaram que Débora vem cumprindo rigorosamente as determinações judiciais e demonstrou esforço de ressocialização por meio do trabalho, da leitura e dos estudos.

A defesa informou que continuará atuando para que os efeitos da progressão sejam implementados de forma adequada, com o objetivo de assegurar gradativamente à cabeleireira todos os direitos e benefícios compatíveis com sua nova situação no cumprimento da pena.

Em abril deste ano, Débora concedeu sua primeira entrevista a um veículo de imprensa após a condenação pelo 8 de janeiro. Na conversa, relatou a situação degradante que viveu na cadeia e disse que sua família desenvolveu problemas psicológicos em virtude do STF.

Principais informações

• Moraes concedeu regime semiaberto a Débora Rodrigues, condenada a 14 anos pela 1ª Turma do STF por suposta tentativa de golpe
• A decisão reconheceu 212 novos dias de remição de pena
• Débora seguirá em prisão domiciliar nas condições atuais, sem saída imediata de casa
• A defesa afirma que o STF reconheceu o cumprimento dos requisitos e a ausência de faltas ou violação do monitoramento
• Novos benefícios da progressão serão analisados posteriormente e implementados de forma gradual