Justiça recebe denúncia contra ex-secretária de Regente Feijó por suspeita de fraude em licitação de R$ 42 mil

A Justiça de Regente Feijó (SP) recebeu, na terça-feira (17), denúncia do Ministério Público de São Paulo contra a ex-secretária de Governo do município, Solange Aparecida Malacrida Brocca, investigada por suspeita de fraudar um processo licitatório em 2025. A decisão foi assinada pelo juiz Igor Felipe Praxedes, da Vara Única de Regente Feijó.
Segundo a denúncia, Solange teria atuado em conjunto com outras três pessoas para direcionar uma contratação pública feita por dispensa de licitação, no valor de R$ 42 mil. A acusação aponta que, entre os dias anteriores a 10 de outubro e 15 de outubro de 2025, a então secretária de Governo direcionou a pesquisa de preços para selecionar como contratado Carlos Donizeti Sotocorno e dois advogados ligados a ele.
A investigação sustenta que os envolvidos estariam previamente combinados para apresentar propostas de cobertura, com o objetivo de garantir a contratação de Carlos pelo município. Além de Solange, são citados na denúncia Carlos Donizeti Sotocorno, Willian Matheus Osko e Alexandre Cezar Monteiro. O caso envolve o Processo Administrativo nº 078/2025, referente à Dispensa de Licitação nº 039/2025, e a conduta foi enquadrada no artigo 337-F do Código Penal, que trata de frustrar ou fraudar o caráter competitivo de licitação.
Na mesma decisão, o magistrado determinou medidas cautelares. Solange fica proibida de acessar as dependências internas da Prefeitura de Regente Feijó e de quaisquer prédios da estrutura municipal, com exceção de locais de atendimento ao público para tratar de assuntos de interesse pessoal, sem acesso aos setores administrativos. Ela também não poderá manter contato com pessoas relacionadas ao processo, incluindo testemunhas, servidores municipais e os demais investigados.
Ao justificar as restrições, o juiz destacou a necessidade de proteger os depoimentos e evitar pressões, constrangimentos ou combinações de versões entre os envolvidos. A decisão menciona que uma das principais testemunhas da acusação é uma servidora municipal que sustentou sua versão dos fatos durante acareação com a investigada. As medidas cautelares têm duração mínima de um ano, prazo após o qual a Justiça deverá reavaliar sua manutenção. O descumprimento das determinações poderá resultar em prisão preventiva.
Com o recebimento da denúncia, Solange deverá ser citada para apresentar resposta à acusação no prazo de dez dias, quando poderá expor argumentos, apresentar documentos, indicar provas e arrolar testemunhas. O recebimento marca o início da ação penal, mas não significa condenação: a responsabilidade da investigada ainda será analisada ao longo do processo.
A defesa de Solange Aparecida Malacrida Brocca afirmou que vai se inteirar da situação antes de se pronunciar sobre o caso. Os demais citados não foram localizados até a última atualização desta reportagem, e a Prefeitura de Regente Feijó não havia respondido ao pedido de posicionamento feito pela TV TEM até o mesmo momento.
Principais informações
- Justiça de Regente Feijó recebeu denúncia contra a ex-secretária de Governo Solange Aparecida Malacrida Brocca.
- Segundo o MP, ela teria direcionado dispensa de licitação de R$ 42 mil para Carlos Donizeti Sotocorno.
- Outros três nomes são citados na denúncia: Carlos Donizeti Sotocorno, Willian Matheus Osko e Alexandre Cezar Monteiro.
- A decisão impõe medidas cautelares por no mínimo um ano, com possibilidade de prisão preventiva em caso de descumprimento.
- O recebimento da denúncia não representa condenação; a defesa disse que vai se inteirar do caso antes de se pronunciar.

