Mendonça usa falas do próprio Moraes para justificar afastamento de diretor da PF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afastou nesta terça-feira, 8, o diretor da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e também o diretor de Inteligência Policial da PF, Leandro Costa. Na decisão, ele utilizou declarações e decisões anteriores do colega Alexandre de Moraes para fundamentar críticas à divulgação de relatórios de inteligência.

Um dos trechos citados por Mendonça foi uma manifestação de Moraes em julgamento sobre a produção de informações a respeito de cidadãos e servidores públicos. Na ocasião, Moraes afirmou que não é permitido a nenhum órgão 'bisbilhotar, fichar ou estabelecer classificação' de cidadãos e enviar esses dados a outros órgãos, acrescentando que relatórios de inteligência não podem ser usados para punir, mas para orientar ações de segurança pública.

De acordo com a decisão, os relatórios teriam sido divulgados por determinação de Moraes no âmbito do Inquérito das Fake News e foram empregados para monitorar a atuação do próprio Mendonça e a do advogado-geral da União, Jorge Messias, além de avaliar o trabalho de policiais que conduziam investigações.

Mendonça sustenta que a divulgação dos relatórios trouxe prejuízos concretos a apurações em andamento e comprometeu a integridade das investigações, com violação de garantias fundamentais. Ele cita a exposição indevida de informações sigilosas de representações policiais referentes a Antônio Rueda, presidente nacional do União Brasil, e ao ex-deputado federal Antônio Carlos Magalhães Neto. O material tornado público mencionava a separação dos casos em petições distintas e trazia, em nota de rodapé, o registro de que o procedimento estava protegido por sigilo. Os documentos indicavam ainda que a Procuradoria-Geral da República havia se posicionado contra a realização de medidas ostensivas naquele momento.

Para sustentar o afastamento dos diretores, Mendonça também recorreu a precedentes do próprio Moraes, como a suspensão do exercício do cargo do então governador do Distrito Federal, referendada pelo plenário do STF em janeiro de 2023. A decisão reforça o debate sobre os limites do uso de relatórios de inteligência em investigações conduzidas pelo Judiciário e sobre a preservação do sigilo em apurações sensíveis.

Principais informações

• André Mendonça afastou Andrei Rodrigues da direção da PF e Leandro Costa da Inteligência Policial.
• A decisão cita falas e decisões de Alexandre de Moraes para criticar a divulgação de relatórios de inteligência.
• Relatórios teriam monitorado o próprio Mendonça e o advogado-geral da União, Jorge Messias.
• Mendonça aponta exposição indevida de informações sobre Antônio Rueda e Antônio Carlos Magalhães Neto.
• Precedente de Moraes, como a suspensão do governador do DF, foi usado na fundamentação.