Mendonça mantém post do PL que associa Lula a fraudes no INSS e nega direito de resposta

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou o pedido da coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e manteve no ar uma postagem do PL, partido do candidato Flávio Bolsonaro, que associa o petista a investigados por fraudes em descontos associativos do INSS. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (14) e também negou o direito de resposta à campanha.

A publicação se baseia em notícias sobre investigações que envolveriam Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente. A peça também cita a lobista Roberta Luchsinger e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, além de fazer referência a supostas transferências bancárias de Luchsinger ao ex-chefe de gabinete de Lula.

Para a campanha petista, a postagem ultrapassa os limites da crítica política legítima, porque utiliza informações sobre investigações envolvendo terceiros para sugerir, sem suporte fático, que o presidente teria conhecimento, participação ou conivência com os ilícitos apurados.

Mendonça, porém, não encontrou elementos suficientes para reconhecer o direito de resposta nem para determinar a exclusão do conteúdo. Segundo o ministro, é inequívoca a intenção de associar politicamente a imagem do candidato às investigações envolvendo pessoas de seu círculo familiar e integrantes do governo federal, mas não se identifica na publicação imputação direta e inequívoca de conduta criminosa ao presidente da República.

O magistrado afirmou ainda que candidatos a cargos eletivos submetem-se a escrutínio mais intenso e devem suportar grau ampliado de crítica, inclusive com linguagem retoricamente carregada. Ele ressaltou, no entanto, que isso não alcança manifestações que atribuam aos candidatos a prática de ilícitos sem suporte fático minimamente identificável.

Também nesta quarta-feira (14), Mendonça determinou que o deputado federal André Janones (Rede-MG) retire do Instagram, em até três horas, um vídeo no qual afirma que Flávio Bolsonaro pretende reduzir o valor das aposentadorias caso seja eleito. Na gravação, Janones diz ter obtido informações oficiais no Ministério da Fazenda e afirma que o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio, teria garantido que os benefícios previdenciários deixariam de ser vinculados ao salário mínimo.

Ao analisar o caso, o ministro entendeu que as declarações do deputado não têm fundamento factual. O plano de governo registrado por Flávio Bolsonaro na Justiça Eleitoral não prevê a desvinculação dos benefícios em relação ao salário mínimo, e a campanha do senador havia divulgado o compromisso de manter essa vinculação. Na decisão, Mendonça escreveu que a afirmação de que o coordenador da campanha anunciou a intenção de diminuir os valores das aposentadorias não constitui simples interpretação desfavorável das propostas políticas, mas fato sabidamente inverídico.

A determinação prevê multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento ou de nova publicação. Por se tratar de liminar, a decisão será levada ao plenário do TSE para referendo dos outros ministros.

Principais informações

• Mendonça manteve a postagem do PL que associa Lula a investigados por fraudes no INSS e negou direito de resposta à campanha petista.
• A publicação cita Fábio Luís Lula da Silva, a lobista Roberta Luchsinger e Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”.
• O ministro disse não haver imputação direta e inequívoca de conduta criminosa ao presidente e citou escrutínio mais intenso sobre candidatos.
• Na mesma quarta-feira, Mendonça mandou André Janones (Rede-MG) apagar vídeo sobre aposentadorias, por considerar a afirmação fato sabidamente inverídico.
• A decisão sobre Janones prevê multa diária de R$ 10 mil e será levada ao plenário do TSE para referendo.