Justiça suspende licitação de R$ 6 milhões do Senado para 95 iPhones Pro

Justiça suspende licitação de R$ 6 milhões do Senado para 95 iPhones Pro

A Justiça Federal suspendeu integralmente uma licitação de R$ 6 milhões do Senado Federal que previa o fornecimento de 95 iPhones da linha Pro, além de outros celulares e serviços de telefonia. A liminar foi concedida pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, e disponibilizada nesta quarta-feira, 18.

A decisão atende a uma ação popular do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra a União, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e a diretora-geral da Casa, Ilana Trombka. O magistrado identificou indícios de irregularidades no edital, entre eles a exigência de aparelhos de última geração sem justificativa técnica suficiente e possíveis restrições à participação de empresas concorrentes.

O contrato, estimado em R$ 6 milhões, teria duração de 48 meses e incluiria serviços de voz e dados, com celulares fornecidos em regime de comodato — modelo em que os aparelhos são disponibilizados pela operadora durante a vigência contratual, sem transferência de propriedade ao Senado.

Dos 675 acessos previstos, 95 viriam acompanhados de aparelhos da linha iPhone Pro, com franquia de 100 GB de internet. Cada linha teria custo mensal estimado de R$ 582, o que somaria R$ 2,6 milhões ao longo de quatro anos. O edital previa ainda 330 linhas com celulares Android de padrão intermediário, ao custo mensal estimado de R$ 139,29 por unidade, além de linhas de dados com modems e chips.

Um dos principais pontos questionados foi a exigência de aparelhos da Apple. O edital indicava o iPhone 17 Pro como referência, com armazenamento mínimo de 512 GB e processador A19 Pro, e determinava a entrega da versão mais recente da linha, com previsão de fornecimento do iPhone 18 Pro em janeiro de 2027.

Na decisão, o magistrado considerou insuficiente a justificativa do Senado de que os aparelhos seriam necessários para manter a compatibilidade com sistemas usados pela instituição. Ele observou que o próprio edital previa a utilização de 330 aparelhos Android, o que enfraqueceria o argumento de dependência tecnológica exclusiva do sistema iOS. Para Chaves, mesmo que houvesse necessidade de compatibilidade com a plataforma da Apple, isso não justificaria necessariamente a exigência da versão Pro, do processador mais recente e da capacidade mínima de 512 GB.

A decisão também questionou uma cláusula que previa a substituição dos celulares, após 24 meses, pelo melhor aparelho disponível na categoria de alto desempenho. Segundo o magistrado, a exigência sugere a contratação de equipamentos com qualidade superior à necessária para as atividades administrativas, em possível desacordo com a Lei de Licitações.

Outro ponto apontado foi a cláusula que exigia das empresas participantes experiência anterior no fornecimento de iPhones em regime de comodato. O juiz considerou que a capacidade técnica de uma operadora para prestar serviços de telefonia não depende da marca dos celulares disponibilizados anteriormente. Como a licitação foi estruturada em lote único, uma empresa sem experiência específica com aparelhos Apple poderia ficar impedida de disputar todo o contrato, inclusive os serviços que não envolviam iPhones.

A decisão destacou ainda que os 95 aparelhos de alto padrão representavam aproximadamente 44% do valor total estimado da contratação, embora correspondessem a cerca de 14% das 675 linhas previstas.

Com a liminar, o Senado fica impedido de homologar o resultado da licitação, adjudicar o objeto ou assinar o contrato. Se o acordo já tiver sido celebrado, sua execução também deverá ser suspensa. O juiz fixou prazo de cinco dias para que os réus comprovem o cumprimento da determinação, sob multa diária de R$ 50 mil, limitada inicialmente a 30 dias. A Justiça também determinou que o Senado apresente, em 15 dias, a íntegra do processo administrativo da contratação e informe a fase atual do procedimento. O Ministério Público Federal deverá acompanhar o caso, e o Tribunal de Contas da União (TCU) será comunicado para avaliar eventuais providências.

Na semana passada, Alcolumbre defendeu publicamente a contratação. Em 11 de novembro, o presidente do Senado afirmou que caberia aos parlamentares decidir se aceitariam os aparelhos. A Casa também informou, em nota divulgada anteriormente, que o modelo de contratação é utilizado desde 2022 e segue as regras aplicáveis a licitações. A suspensão é provisória e poderá ser revista no decorrer do processo, não representando julgamento definitivo sobre a legalidade do edital.

Principais informações

  • Liminar da 18ª Vara Federal Cível do DF suspende licitação de R$ 6 milhões do Senado para 95 iPhones Pro e serviços de telefonia
  • Ação popular foi movida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra União, Davi Alcolumbre e Ilana Trombka
  • Juiz apontou exigência de aparelhos de última geração sem justificativa técnica e possíveis restrições à concorrência
  • Senado tem cinco dias para comprovar cumprimento, sob multa diária de R$ 50 mil, limitada inicialmente a 30 dias
  • Decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do edital

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