Justiça de Brasília libera R$ 2,42 milhões do leilão do tríplex do Guarujá para a OAS

A Justiça Federal de Brasília determinou a entrega de mais de R$ 2,42 milhões à empreiteira OAS, valor obtido no leilão do tríplex do Guarujá (SP). A decisão é do juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, e foi tomada na segunda-feira (9), com parecer favorável do Ministério Público Federal. O processo corre em sigilo.

O imóvel, no Edifício Solaris, foi a leilão em maio de 2018 e arrematado por R$ 2,2 milhões em lance único. O dinheiro estava depositado em conta judicial na Caixa Econômica Federal desde aquele mês e, com a correção monetária, chegou ao montante liberado agora.

Na época do leilão, o então juiz Sergio Moro determinou que o valor fosse destinado à Petrobras, apontada pela Lava Jato como vítima do esquema de corrupção. Agora, a Justiça entendeu que o apartamento pertence à construtora e que não há mais ação penal que justifique a manutenção do bloqueio.

O tríplex foi o centro da primeira condenação de Lula na Lava Jato. A acusação sustentava que o imóvel e a reforma feita nele eram pagamento de propina da OAS em troca de contratos com a estatal. Moro condenou o petista em 2017, sentença confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e pelo Superior Tribunal de Justiça. Lula ficou 580 dias preso em Curitiba, entre abril de 2018 e novembro de 2019.

Em 2021, o Supremo Tribunal Federal anulou as condenações, ao entender que a Justiça Federal de Curitiba não tinha competência para julgar o caso e que Moro foi parcial. O processo recomeçou em Brasília e foi arquivado por prescrição, sem que a Justiça voltasse a analisar se houve pagamento de propina.

A OAS fechou acordo de leniência com o governo federal em 2019. O ex-presidente da empreiteira Léo Pinheiro, que havia afirmado à Justiça que o tríplex era de Lula, teve as condenações anuladas em 2024 pelo ministro Dias Toffoli, do STF. Lula sempre negou ser dono do apartamento.

Principais informações

• Juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do DF, determinou a liberação do valor à OAS na segunda-feira (9)
• O MPF deu parecer favorável e o processo corre em sigilo
• O tríplex do Edifício Solaris foi leiloado em maio de 2018 por R$ 2,2 milhões, em lance único
• Moro havia destinado o dinheiro à Petrobras; agora a Justiça entende que o imóvel pertence à construtora
• As condenações de Lula foram anuladas pelo STF em 2021 e o processo em Brasília foi arquivado por prescrição