Estadão diz que arquivamento do Inquérito das Fake News chega tarde e cobra ‘mea culpa’ do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, arquivou o Inquérito das Fake News, instaurado em março de 2019 e que teve Alexandre de Moraes como relator. A decisão atendeu a parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para quem o objeto da investigação principal se esgotou.

Em editorial publicado na quarta-feira, 11, o jornal O Estado de S. Paulo afirmou que o arquivamento é digno de celebração, mas chega tarde, e sustentou que a medida não apaga o que classificou como uma das páginas mais vergonhosas da história do STF na Nova República.

O editorial reproduz trecho da decisão de Fachin segundo o qual não existe fundamento para que uma investigação permaneça indefinidamente aberta a acontecimentos futuros. O jornal considera a constatação correta, mas avalia que ela vem tarde e não basta para encerrar o episódio.

Segundo o texto, o inquérito foi criado para apurar supostas ameaças a integrantes do Supremo e, com o tempo, passou a ser usado pelo tribunal contra políticos de direita, jornalistas, empresários e críticos do Judiciário. O jornal fala em degeneração de um instrumento de proteção institucional em arma de perseguição.

O Estadão critica a concentração de funções na figura de Moraes, designado relator sem sorteio pelo então presidente do STF, Dias Toffoli. De acordo com o editorial, o ministro acumulou os papéis de relator, investigador, juiz e vítima, e chegou a usar o inquérito, em setembro, contra o colega André Mendonça, como retaliação à quebra de sigilo de investigações do caso Master que expuseram sua relação com o banqueiro Daniel Vorcaro. Só então Fachin o teria destituído da relatoria.

O jornal questiona o momento do arquivamento, assinado em 9 de novembro, e pergunta por que a medida não foi adotada em abril de 2019, quando a PGR já havia pedido o encerramento. O editorial também recorda declaração do decano Gilmar Mendes à TV Globo de que o inquérito permaneceria aberto pelo menos até as eleições.

Na conclusão, o Estadão afirma que o arquivamento não é suficiente para virar a página e cobra do STF um mea culpa, transparência sobre tudo o que foi feito sob sigilo no inquérito e a responsabilização de quem abusou do procedimento.

Principais informações

• Edson Fachin arquivou o Inquérito das Fake News, instaurado em março de 2019, acolhendo parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
• O Estadão classificou o arquivamento como digno de celebração, mas tardio, e disse que ele não apaga uma das páginas mais vergonhosas do STF.
• O editorial critica a concentração de papéis em Alexandre de Moraes, que foi relator do inquérito até ser destituído por Fachin.
• O jornal questiona o momento da decisão, assinada em 9 de novembro, e lembra que a PGR já pedira o encerramento em abril de 2019.
• O Estadão cobra mea culpa do STF, transparência sobre o sigilo do inquérito e responsabilização de quem abusou do procedimento.