Justiça dá 30 dias para Prefeitura comprovar recuperação de antigo lixão em Presidente Prudente

A Justiça determinou que a Prefeitura de Presidente Prudente (SP) apresente, em até 30 dias, documentos que comprovem o andamento das obras de encerramento e recuperação ambiental do antigo lixão da cidade. A decisão é do juiz Luiz Augusto Esteves de Mello, da 1ª Vara Cível, assinada na última sexta-feira (4), e prevê multa diária de R$ 3 mil em caso de descumprimento.

Segundo o despacho, o município cumpriu apenas parcialmente as obrigações assumidas para encerrar o antigo vazadouro. O contrato das obras registrava 40,93% de execução física até 20 de agosto de 2026. Ainda estão pendentes serviços como retaludamento, regularização de encostas, correção de erosões e cobertura de resíduos expostos.

A decisão também aponta falhas no monitoramento da área. Foram instalados 61 marcos superficiais e 14 piezômetros, mas o relatório técnico produzido em maio pela empresa responsável não foi apresentado no processo, e não houve comprovação de medições posteriores. O monitoramento de águas subterrâneas e gases está interrompido desde maio de 2024.

Com a nova determinação, a prefeitura terá de apresentar informações atualizadas sobre o estágio físico e financeiro das obras, relatórios de medição, registros fotográficos e a relação dos serviços que ainda precisam ser executados. Também deve comprovar a correção de erosões, a cobertura dos resíduos expostos e a regularização das áreas que necessitam de retaludamento e revegetação, além de demonstrar o funcionamento dos sistemas de drenagem de águas pluviais, canalização de chorume e drenos de gases.

A Justiça ainda exige um cronograma vinculante para a conclusão definitiva das obras, com prazo-limite em novembro de 2026, e a comprovação da retomada do monitoramento ambiental e geotécnico. O município deve apresentar plano para recuperar ou substituir poços de acompanhamento de águas subterrâneas e gases inoperantes, obstruídos ou danificados. A decisão prevê também a manifestação técnica da Cetesb sobre a suficiência dos monitoramentos.

As multas anteriores, vencidas sob o regime anterior, foram mantidas e seguem passíveis de cobrança. Após a entrega dos documentos e a análise da Cetesb, o Ministério Público voltará a avaliar o cumprimento das determinações no processo.

A cobrança judicial pelo encerramento do antigo aterro se arrasta há anos. Em junho deste ano, o local ainda passava por obras quase uma década após o anúncio de encerramento. Na ocasião, o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Marco Antônio Colombo Franco, afirmou que a empresa contratada executava a etapa final, com plantio de grama, canaletas no pé do talude e descidas hidráulicas na ala leste, e que o plano era concluir em quatro meses.

Em nota para a TV TEM, a prefeitura informou que vai cumprir todas as solicitações dentro do prazo estipulado.

Principais informações

• Prazo de 30 dias para a prefeitura apresentar documentos sobre obras no antigo lixão.
• Obras estavam em 40,93% de execução física até 20 de agosto de 2026.
• Monitoramento de águas subterrâneas e gases está interrompido desde maio de 2024.
• Justiça estabeleceu novembro de 2026 como prazo limite para a conclusão definitiva.
• Multa diária de R$ 3 mil será aplicada em caso de descumprimento.