Justiça aceita denúncia contra advogado acusado de ameaçar juiz em audiência no interior de SP

A Justiça recebeu a denúncia contra o advogado Marcos Roberto Cebola e Silva, acusado de ameaçar o juiz Deyvison Heberth dos Reis durante uma audiência com réus ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC) em Presidente Venceslau (SP). A decisão foi assinada em 22 de setembro pelo juiz Gabriel Medeiros, da 1ª Vara da cidade, e o advogado passa a responder a ação penal por coação no curso do processo.

Segundo o despacho, foram verificadas provas do fato, indícios razoáveis de autoria e o cumprimento das condições da ação e dos pressupostos processuais. Foram impostas medidas cautelares diversas da prisão para preservar a integridade do magistrado e garantir o andamento do processo.

Entre as cautelares, o advogado não pode manter contato com o juiz por nenhum meio, incluindo eletrônicos ou por intermédio de terceiros, nem se aproximar a menos de 200 metros dele, salvo quando a presença conjunta em atos processuais for indispensável. Também está proibido de usar redes sociais ou meios eletrônicos para se dirigir ao magistrado de forma intimidatória, ameaçadora ou constrangedora quanto aos fatos do processo, ressalvadas críticas jurídicas legítimas, o direito de petição e as prerrogativas profissionais. Deve ainda comunicar à Justiça mudanças de endereço e manter atualizados os dados de localização.

A Justiça negou o pedido de fiança, considerando suficientes as cautelares impostas. O descumprimento das determinações pode levar à substituição das medidas, à aplicação cumulativa de outras cautelares e, se necessário, à prisão preventiva. Ele tem dez dias para apresentar resposta à acusação por escrito.

A decisão também analisou a acusação de denunciação caluniosa, prevista no artigo 339 do Código Penal, atribuída ao advogado, mas acolheu os argumentos do Ministério Público e determinou o arquivamento dos autos.

As supostas ameaças ocorreram durante a audiência de um processo sobre organização criminosa armada com integrantes do PCC. Após a análise de pedidos sobre prisões preventivas, Marcos Cebola disse ao juiz: “Diante do que se apurou hoje, com a devida vênia, pela graça de Deus, sob a proteção de Deus, se o senhor não revogar essas prisões, eu temo o senhor não adentrar ao 'Elísio'”. “Elísio” é um termo da mitologia grega que designa o paraíso das almas após a morte, e o magistrado interpretou a fala como ameaça velada.

Na época, o Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou nota de repúdio às “ameaças, ofensas e acusações pessoais” dirigidas ao magistrado e informou que acionaria a OAB-SP para apurar a conduta. A Polícia Civil investigava o caso pela Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic), em Presidente Prudente.

Procurado pela TV TEM, o advogado afirmou que não ameaçou ninguém e que ainda não tinha conhecimento dos desdobramentos do caso. Disse que já prestou esclarecimentos à Polícia Civil, alegou falta de justa causa e possíveis ilegalidades no processo, citou questionamentos feitos em habeas corpus e afirmou que pretende adotar medidas cabíveis após ter ciência formal da decisão.

Principais informações

• A Justiça aceitou denúncia contra o advogado Marcos Roberto Cebola e Silva por coação no curso do processo.
• A decisão foi assinada em 22 de setembro pelo juiz Gabriel Medeiros, da 1ª Vara de Presidente Venceslau (SP).
• O caso envolve suposta ameaça ao juiz Deyvison Heberth dos Reis durante audiência com réus ligados ao PCC.
• Foram impostas cautelares como proibição de contato e distância mínima de 200 metros do magistrado, e a fiança foi negada.
• A acusação de denunciação caluniosa foi arquivada; o advogado nega as ameaças e estuda medidas cabíveis.