Governo edita MP que proíbe bets e cassinos online após base aliada ter liberado os jogos em 2023

O governo federal editou uma medida provisória que proíbe bets e cassinos online no país. A assinatura ocorreu na sexta-feira (25), a nove dias do primeiro turno das eleições municipais, e a iniciativa contrasta com a posição que a base governista adotou no Congresso em dezembro de 2023, quando atuou para manter liberados os cassinos online, entre eles o chamado jogo do tigrinho.

A discussão aconteceu durante a votação do projeto de lei que regulamentou as apostas esportivas de quota fixa. Depois de ser aprovado na Câmara, o texto foi ao Senado, onde passou por alterações. Uma delas foi a emenda do senador Carlos Portinho (PL-RJ), que retirava do projeto a autorização para os cassinos online. No plenário, o PT orientou sua bancada a votar contra a emenda.

A argumentação usada pelo partido não tratou dos efeitos sociais dos jogos de azar e se concentrou na necessidade de financiamento dos clubes de futebol. 'O governo encaminha o voto não, até porque os clubes brasileiros precisam de financiamento. Independentemente de ter cartola, corrupção ou não, sem financiamento, não teremos clubes fortes', afirmou na sessão o então líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

Apesar da orientação, a emenda de Portinho foi aprovada no Senado por 37 votos a 27, o que representou uma derrota temporária para o Palácio do Planalto. Quando o texto voltou à Câmara, porém, o PT reorganizou a articulação e, com apoio de PCdoB, PV, Psol e Rede, conseguiu reverter a decisão. O placar foi de 261 votos a favor da permissão dos jogos e 120 contrários.

Já a medida provisória assinada na sexta-feira foi apresentada pelo governo como proteção social. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu a iniciativa durante o anúncio: 'A gente precisa esta do lado da população brasileira, estar do lado das famílias brasileiras, das mulheres donas de casa que lideram a sua família para que a gente proteja as nossas famílias e não admita que isso siga corrompendo a renda das pessoas'.

A oposição reagiu de forma crítica. O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, publicou nas redes sociais: 'Lula é o pai do tigrinho! A oposição tentou barrar os cassinos online, mas Lula e o PT derrubaram essa medida na Câmara e liberaram os jogos de azar, que endividam milhões de brasileiros. Agora, às vésperas das eleições, o governo do PT finge ser vítima do próprio crime. Deixe de mentir, Lula!'

Entidades do setor e empresas de bets já anunciaram a intenção de recorrer à Justiça contra a proibição. Apostadores com valores depositados nas plataformas têm até 5 de outubro para fazer o resgate, e o governo federal tem usado mensagens de WhatsApp para orientar a população sobre os procedimentos.

Principais informações

• A MP que proíbe bets e cassinos online foi assinada na sexta-feira (25), nove dias antes do primeiro turno das eleições municipais.
• Em dezembro de 2023, o PT orientou voto contra a emenda de Carlos Portinho (PL-RJ) que excluía os cassinos online do projeto de regulamentação das apostas.
• O Senado aprovou a emenda por 37 a 27, mas a Câmara a reverteu por 261 a 120, com apoio de PCdoB, PV, Psol e Rede.
• O senador Rogério Marinho (PL-RN) disse que 'Lula é o pai do tigrinho' e chamou a medida de eleitoreira.
• Entidades do setor pretendem ir à Justiça, e apostadores têm até 5 de outubro para resgatar valores depositados nas plataformas.