Gabinete de Mendonça rebate Gilmar Mendes e cobra ‘liturgia e decoro’ no STF

O gabinete do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, divulgou nota nesta quinta-feira, 17, em resposta às declarações de Gilmar Mendes feitas logo após o início do julgamento do caso Moraes-Vorcaro. Sem mencionar o decano pelo nome, o texto afirma que Mendonça não converteu o plenário em "palanque ou picadeiro" e nega que o relator tenha ameaçado colegas ou se valido de linguajar impróprio para que alguém se retirasse de julgamento.

A manifestação invoca o artigo 36, inciso III, da Lei Complementar 35/1979, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, segundo a qual é vedado ao magistrado manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, bem como juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas.

Sobre o sigilo, o gabinete sustenta que a pretensão de levantar a restrição de todo e qualquer procedimento, sem exceção, não partiu do relator, mas de quem hoje se diz indignado com a publicidade dos autos. Mendonça, segundo a nota, apenas retirou o sigilo de um procedimento específico, em decisão fundamentada e nos limites do que lhe competia decidir. O texto classifica como "no mínimo curioso" que a crítica venha de quem antes pleiteava publicidade irrestrita da integralidade da investigação.

A nota também rejeita qualquer complacência com vazamentos e afirma que foi determinada a apuração de toda divulgação indevida ocorrida no curso da investigação, inclusive com a deflagração de fase específica diante da suspeita de participação de servidor da Polícia Federal.

O gabinete menciona ainda uma "preocupação seletiva" com a exposição de ministros, citando a requisição de acesso ao aparelho celular de um investigado e a divulgação na imprensa de conversas que, segundo o texto, constrangem coincidentemente apenas ministros de entendimento diverso. Fala em "tentativa de constrangimento dirigido a pares", com insinuações de que determinados conteúdos poderão ou não vir a público conforme o rumo de certos julgamentos, e afirma que a divergência é legítima em um tribunal colegiado, mas ilegítima é a tentativa de constranger o julgador.

Na terça-feira, Gilmar Mendes usou as redes sociais para defender seu ex-sócio Paulo Gonet, procurador-geral da República, e voltou a atacar André Mendonça, repetindo a expressão "pixuleco eleitoral" ao se referir ao colega. Esses ataques provocaram a reação do gabinete de Mendonça e serviram de pano de fundo para que o ministro Flávio Dino pedisse vista de uma questão preliminar na sessão convocada para tratar do processo que reúne o relatório da Polícia Federal com mensagens enviadas por Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, a Moraes.

A nota defende a urgência da aprovação de um código de ética no âmbito do Supremo, que discipline a postura esperada do magistrado ao se pronunciar em qualquer ambiente, dentro e fora da Corte, inclusive no trato com os pares. Segundo o texto, a verborragia produz efeito exatamente oposto ao de um Judiciário que transmita segurança à população, e o momento reclama serenidade, respeito às instituições, à liturgia e ao decoro. Citando o ministro presidente, o gabinete lembra que o Supremo Tribunal Federal não pertence a nenhum de seus membros.

Principais informações

• Gabinete de André Mendonça respondeu a declarações de Gilmar Mendes após o início do julgamento do caso Moraes-Vorcaro
• Nota nega que o relator tenha ameaçado colegas, usado linguajar impróprio ou feito do plenário um "palanque ou picadeiro"
• Texto cita a Lei Orgânica da Magistratura para vetar manifestações públicas sobre processos em andamento
• Gabinete afirma que a pretensão de levantar todo sigilo não partiu do relator e fala em "preocupação seletiva" com a exposição de ministros
• Nota defende a aprovação de um código de ética no STF; na terça-feira, Gilmar repetiu a expressão "pixuleco eleitoral" ao atacar Mendonça