Especialistas apontam cuidados na gestão de mão de obra rural

A gestão de trabalhadores no campo exige atenção contínua dos produtores rurais para evitar autuações, acidentes e disputas trabalhistas, segundo orientações apresentadas no programa A Força do Agro, da Sentido Horário. Participaram da entrevista o gerente do departamento jurídico da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP), Thiago Soares Meireles, e a advogada trabalhista Caroline Simon Vani.

Entre os erros citados pelos especialistas estão a falta de registro do empregado, pagamentos feitos "por fora", ausência de controle de horas extras e falhas na fiscalização do uso de equipamentos de proteção individual (EPIs). Essas falhas, segundo eles, podem gerar questionamentos futuros.

A recomendação é manter a documentação organizada desde a contratação: registro do trabalhador, informações no eSocial, exame admissional, contrato escrito, treinamentos e comprovantes de entrega de EPIs. Os documentos, porém, precisam corresponder à realidade da atividade.

Funções, remuneração e jornada devem estar definidas no contrato. Mudanças nas atividades também precisam ser formalizadas e, quando necessário, vir acompanhadas de treinamento e de novos equipamentos de proteção.

Os especialistas destacaram a importância da Norma Regulamentadora 31 (NR31) e do Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural (PGRTR), que estabelece medidas de prevenção conforme os riscos de cada propriedade. Produtores com até 50 empregados podem usar gratuitamente uma ferramenta pública para elaborar o programa. As medidas previstas precisam ser cumpridas, o que inclui pausas em atividades realizadas em pé, disponibilidade de água potável e condições adequadas nos locais de trabalho.

Em caso de acidente, a orientação é prestar atendimento imediato ao trabalhador, emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e investigar as causas da ocorrência. A análise pode identificar falhas de manutenção, problemas com equipamentos ou novos riscos que exijam mudanças no PGRTR.

Pagamentos e jornadas também demandam controle. Os especialistas recomendaram uma rotina de conferências diárias, semanais e mensais para verificar documentos, remuneração, horas extras, EPIs e condições de trabalho.

As regras trabalhistas se aplicam inclusive a propriedades com apenas um funcionário, e as exigências podem variar conforme a atividade e as convenções coletivas de cada região. A FAESP informou que oferece manuais, treinamentos e orientação por meio dos sindicatos rurais, além de manter iniciativas em parceria com a fiscalização do trabalho para ampliar a prevenção de acidentes e irregularidades no campo.

Principais informações

• Falta de registro, pagamentos por fora, controle de horas extras e fiscalização de EPIs são erros que podem gerar questionamentos trabalhistas.
• A documentação deve ser organizada desde a contratação, incluindo registro, eSocial, exame admissional, contrato, treinamentos e comprovantes de EPIs.
• Funções, remuneração e jornada precisam constar no contrato, e mudanças de atividade devem ser formalizadas.
• A NR31 e o PGRTR definem medidas de prevenção; propriedades com até 50 empregados podem usar ferramenta pública gratuita para elaborar o programa.
• Em caso de acidente, a orientação é atender o trabalhador, emitir a CAT e investigar as causas da ocorrência.