Dino questiona se julgador pode prometer fim de inquérito e faz crítica indireta a Fachin

O ministro do STF Flávio Dino questionou neste domingo (6), nas redes sociais, se um julgador pode “prometer” o final de um inquérito “como se fosse um candidato”. A publicação não citou nomes, mas foi interpretada como recado indireto ao presidente do Supremo, Edson Fachin, que dois dias antes defendeu o fim do inquérito das fake news.

Fachin discursou na sexta-feira (4) sobre a crise que atinge a corte e listou como metas de sua gestão um código de ética, o encerramento do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça. O pronunciamento ocorreu depois da disputa entre Alexandre de Moraes e André Mendonça, que trocaram pedidos de investigações criminais.

Dino disse ser pessoalmente favorável ao fim dos inquéritos, já que eles foram feitos para terminar com a propositura de ações penais ou arquivamentos. Na mesma postagem, ele provocou um debate doutrinário: antes do prazo prescricional, um inquérito deve ser arquivado por tramitação longa? E quem decide o que é longo — opiniões pessoais ou critérios legais e regimentais?

Para o ministro, o debate sobre o Judiciário está contaminado por fatores externos, com problemas reais sendo misturados a interesses eleitorais, econômicos, objetivos estrangeiros e ódios pessoais. Dino também defendeu as decisões monocráticas, sem as quais, segundo ele, a morosidade aumentaria. Sobre as críticas ao STF em ações criminais, afirmou que, se a atribuição for retirada da corte, precisa ser colocada em algum lugar.

O inquérito das fake news foi aberto há sete anos, na gestão de Dias Toffoli, que escolheu Moraes para relatar a investigação sem sorteio. A apuração, voltada a ataques e ameaças contra o tribunal, acumula controvérsias por ordens consideradas abusivas, pelo formato incomum, pela abrangência e pela longa duração.

Foi no âmbito desse inquérito que Moraes pediu a investigação de Mendonça por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O pedido usou um documento que a Polícia Federal classifica como sem valor probatório, e Fachin o retirou do inquérito para examinar sua regularidade.

Mendonça é relator de casos envolvendo suspeitas ligadas ao Banco Master e fraudes em benefícios do INSS. Também a partir do inquérito das fake news, Moraes determinou busca e apreensão contra o jornalista Luís Pablo, que já publicou textos contrários a Dino, e contra seu informante, o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão Raimundo Cutrim.

Principais informações

• Flávio Dino questionou, nas redes sociais, se um magistrado pode prometer o fim de um inquérito.
• A manifestação ocorreu dois dias após Edson Fachin defender o encerramento do inquérito das fake news.
• Dino afirmou ser a favor da conclusão das investigações e defendeu decisões monocráticas do STF.
• O inquérito das fake news foi criado há sete anos, com Alexandre de Moraes como relator designado sem sorteio por Dias Toffoli.
• No âmbito da investigação, Moraes pediu a apuração contra André Mendonça e determinou busca contra o jornalista Luís Pablo.