Dino diz que jornada de 40 horas não será imediata mesmo sem acordo sobre fim da 6×1

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, declarou nesta terça-feira (10) que a carga de trabalho semanal não será encurtada de 44 para 40 horas de forma imediata. A declaração foi feita em audiência de conciliação e, segundo ele, vale ainda que não se chegue a um consenso sobre o término da escala 6×1.

Dino afirmou que não existe previsão de a mudança entrar em vigor em 16 de dezembro.

Ele defendeu o cumprimento da deliberação do Congresso Nacional. Para o ministro, ignorar a decisão seria inconstitucional, e nem agentes privados nem o STF podem impedir sua aplicação, a menos que o texto seja considerado inconstitucional.

O modelo aprovado pelo Legislativo prevê duas fases. Na primeira, a ser implementada em até 60 dias contados da promulgação, em 16 de outubro, ficam garantidos dois dias de descanso remunerado por semana e a carga cai de 44 para 42 horas.

Depois de 14 meses, a jornada recua de 42 para 40 horas semanais, consolidando a escala 5×2.

A audiência desta terça foi convocada por Dino para tratar de duas ações de entidades empresariais. As ações tentam alterar prazos e a forma de aplicação das novas regras.

O encontro discute a implementação da emenda constitucional que estabeleceu jornada de até 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado.

Segundo fontes da gestão federal, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva adiou a publicação do decreto que regulamenta o fim da escala 6×1. A tendência é que o texto só seja publicado após o retorno do presidente de uma sequência de viagens à Ásia.

Principais informações

• Flávio Dino diz que a jornada não cairá de 44 para 40 horas de imediato.
• Segundo o ministro, não há cenário de mudança em 16 de dezembro.
• O Congresso aprovou transição em duas etapas: primeiro para 42 horas em até 60 dias; depois para 40 horas em 14 meses.
• Audiência no STF trata de duas ações empresariais sobre prazos e aplicação das regras.
• Governo Lula adiou decreto que regulamenta o fim da escala 6×1, dizem fontes.