Deltan pede a Fachin que afaste de Gilmar Mendes requerimento do PT para anular seus votos

O candidato ao Senado pelo Paraná Deltan Dallagnol (Novo) pediu neste sábado, 3, ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, que impeça a análise de um requerimento que busca anular os votos que ele receber nas eleições de domingo, 4. A defesa sustenta que a iniciativa desrespeita as novas regras de distribuição de processos da Corte e interfere em questão sob exame do Tribunal Superior Eleitoral.

O requerimento foi apresentado pelo deputado federal Zeca Dirceu (PT) em reclamação constitucional sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. Zeca quer que os votos de Dallagnol sejam considerados nulos ou, alternativamente, anulados provisoriamente até o julgamento definitivo do registro, e que o candidato não seja proclamado eleito nem diplomado enquanto houver recurso pendente.

A petição, assinada pela advogada Maria Claudia Bucchianeri e outros quatro profissionais, afirma que a reclamação original foi apresentada em maio e tratava de condenação imposta a Zeca Dirceu pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná por propaganda eleitoral antecipada, com multa de R$ 15 mil e ordem de retirada de publicações das redes sociais. Gilmar acolheu o pedido e anulou a decisão. A defesa argumenta que a controvérsia sobre o registro de Dallagnol não tem relação direta com aquele processo, o que tornaria irregular submeter o novo requerimento ao mesmo relator.

O questionamento se baseia na Resolução 921, publicada por Fachin na sexta-feira, 2. A norma determina análise prévia da Presidência para pedidos apresentados em processos já existentes que envolvam pessoas, decisões ou situações diferentes das originalmente discutidas, para impedir que requerimentos autônomos cheguem diretamente a um ministro, sem as regras de distribuição e o princípio do juiz natural. Situações do tipo foram contestadas nesta semana, que terminou com o cancelamento do debate entre presidenciáveis na TV Globo.

Segundo a defesa, o pedido de Zeca Dirceu foi protocolado no sábado, com a resolução em vigor, mas teria sido incorporado à reclamação sem a análise obrigatória. Os advogados acusam os responsáveis de não declararem o enquadramento do requerimento nas hipóteses da norma e pedem que Fachin retire o pedido da reclamação original, determine sua autuação independente, o encaminhe ao TSE e aplique sanções por litigância de má-fé.

A defesa atribui ao requerimento uma tentativa de favorecer eleitoralmente Gleisi Hoffmann, hipótese sem comprovação independente no documento. Até o momento retratado na petição, não havia decisão de Fachin sobre os pedidos.

O TRE-PR deferiu o registro de Dallagnol, e na sexta-feira a Procuradoria-Geral Eleitoral apresentou parecer favorável à manutenção da decisão. O recurso aguarda julgamento no TSE. O tribunal suspendeu a campanha: Dallagnol está proibido de pedir votos, participar de debates e veicular propaganda no rádio e na TV, mas seu nome permanece na urna. Pode receber votos, mas a validade definitiva deles e a eventual diplomação dependem do desfecho do processo.

Principais informações

• Deltan Dallagnol pediu a Edson Fachin que bloqueie o requerimento do PT para anular seus votos.
• O pedido foi feito por Zeca Dirceu (PT) em reclamação relatada por Gilmar Mendes.
• A defesa invoca a Resolução 921, que prevê análise prévia da Presidência para novos pedidos em processos antigos.
• O TRE-PR deferiu o registro de Dallagnol e a PGE opinou pela manutenção, mas o TSE suspendeu a campanha.
• A defesa atribui ao requerimento uma tentativa de favorecer Gleisi Hoffmann, sem comprovação no documento.