Defesa de Flávio Bolsonaro aciona Fux no STF para anular decisão de Dino sobre publicações ligadas a Nossa Senhora Apare

A equipe jurídica do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, recorreu ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, para tentar invalidar uma decisão do ministro Flávio Dino, também integrante da Corte. O pedido foi protocolado em um dos processos que tratam das novas regras do Marco Civil da Internet, cuja relatoria é de Fux.

A sequência de decisões começou na sexta-feira, quando o ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, acolheu requerimento da campanha de Flávio Bolsonaro e determinou a remoção de mais de mil publicações em redes sociais. Os conteúdos associavam o senador a uma suposta tentativa de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.

Dois dias depois, no domingo, Flávio Dino suspendeu a determinação do TSE. A decisão atendeu a um pedido apresentado em um processo antigo no STF pela defesa do humorista Antonio Tabet, que estava entre os alvos da ordem de exclusão expedida por Mendonça.

Os advogados do senador afirmam que a decisão de Dino contrariou o entendimento fixado pelo plenário do STF no julgamento do Marco Civil da Internet, realizado no ano passado, quando a Corte alterou as regras de responsabilização por publicações em redes sociais.

Além do pedido para que Fux anule a decisão de Dino na condição de relator, a defesa de Flávio Bolsonaro apresentou mais dois requerimentos: que o tema seja levado ao plenário do STF depois de eventual pronunciamento do relator e que a competência da Justiça Eleitoral para tratar do assunto seja formalmente assegurada.

Principais informações

• A defesa de Flávio Bolsonaro pediu a Fux que anule decisão de Flávio Dino no STF
• O pedido foi protocolado em processo sobre as novas regras do Marco Civil da Internet, relatado por Fux
• André Mendonça, do TSE, havia ordenado a remoção de mais de mil publicações nas redes sociais
• Dino suspendeu a determinação do TSE após pedido da defesa do humorista Antonio Tabet
• A defesa do senador também quer que o tema vá ao plenário do STF e que a competência da Justiça Eleitoral seja assegurada