Confira a Pauta da Sessão Ordinária desta segunda-feira, 21 de setembro
Confira a Pauta da Sessão Ordinária desta segunda-feira, 21 de setembro
Serão discutidos 07 Projetos presentes na Ordem do Dia
A pauta da Sessão Ordinária desta segunda-feira (21) da Câmara Municipal de Presidente Prudente prevê a discussão e votação de 07 Projetos presentes na Ordem do Dia.
No expediente com votação, serão deliberados 41 Indicações, 03 Votos de Pesar , 01 Cartão de Parta, 01 Moção de Aplausos, 43 Congratulações.
Por fim, no expediente sem votação e de leitura de ofícios, devem ser encaminhadas 32 indicações de melhorias para os bairros da cidade.
Ainda nesta segunda-feira (21) será realizada uma Sessão Informal para entrega de cartão de Prata ao coronel da PM Luís Nelson Disaró.
Cabe ressaltar que todas as sessões acontecem às segundas-feiras no Plenário da Câmara Municipal, a partir das 20h.
A sessão é aberta ao público e transmitida ao vivo pelo canal do Youtube da TV Câmara (www.youtube.com/tvcamaradepresidenteprudente) e pelo Instagram institucional (@camaraprudente).
É importante destacar que a pauta está sempre sujeita a alterações.
Pauta da Sessão Ordinária de
21 DE SETEMBRO DE 2026
*Haverá entrega de CARTÃO DE PRATA ao Senhor LUIZ NELSON DISARÓ – Conforme Requerimento 4878/19, de autoria do Vereador ENIO PERRONE
INDICAÇÕES: 41
MENSAGENS DO EXECUTIVO:
PROJETOS DO LEGISLATIVO PARA ENTRADA:
VOTOS DE PESAR: 03
MOÇÕES: 01
CARTÕES DE PRATA: 01
CONGRATULAÇÕES: 43
PROVIDÊNCIAS E INFORMAÇÕES: 32
ORDEM DO DIA: 07
SESSÃO ORDINÁRIA DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
EXPEDIENTE SEM VOTAÇÃO
INDICAÇÕES – 41
1. 03450/19 – ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE – Indica ao Prefeito Municipal determinar poda preventiva de árvores, melhorias na iluminação, operação tapa buracos e repintura da sinalização de solo em toda a extensão da Rua Benedito Soares Marcondes, no Jardim Nova Planaltina.
2. 03451/19 – ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE – Indica ao Prefeito Municipal determinar poda preventiva de árvores, melhorias na iluminação, operação tapa buracos e repintura da sinalização de solo em toda a extensão da Rua Alfredo Pinto, no Jardim Nova Planaltina.
3. 03452/19 – ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE – Indica ao Prefeito Municipal determinar poda preventiva de árvores, melhorias na iluminação, operação tapa buracos e repintura da sinalização de solo em toda a extensão da Rua Bom Jesus, no Jardim Nova Planaltina.
4. 03453/19 – ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE – Indica ao Prefeito Municipal determinar poda preventiva de árvores, melhorias na iluminação, operação tapa buracos e repintura da sinalização de solo em toda a extensão da Rua Brasília, no Jardim Nova Planaltina.
5. 03454/19 – ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE – Indica ao Prefeito Municipal determinar poda preventiva de árvores, melhorias na iluminação, operação tapa buracos e repintura da sinalização de solo em toda a extensão da Rua Aracajú, no Jardim Nova Planaltina.
6. 03455/19 – PAULO FERNANDES RIBEIRO – Indica ao Prefeito Municipal determinar operação cata-treco nos bairros Residencial Bongiovani, Anita Bongiovani e Residencial São Paulo.
7. 03456/19 – PAULO FERNANDES RIBEIRO – Indica ao Prefeito Municipal determinar operação cata-treco na rua Maurício Cascapera, nº 136, Jardim Itatiaia.
8. 03457/19 – PAULO FERNANDES RIBEIRO – Indica ao Prefeito Municipal determinar operação cata-treco nos bairros Maré Mansa e Parque Imperial.
9. 03458/19 – PAULO FERNANDES RIBEIRO – Indica ao Prefeito Municipal determinar o reparo de um bueiro na Avenida Coronel José Soares Marcondes, nº 868, em frente a Drogasil.
10. 03459/19 – PAULO FERNANDES RIBEIRO – Indica ao Prefeito Municipal determinar a retirada de uma árvore de grande porte na rua Jacob Blumer, nº 260, Vila Dubus.
11. 03460/19 – EDUARDO CESAR DA SILVA OLIVEIRA – Indica ao Prefeito Municipal determinar implantação de ondulação transversal na Rua Victorio Andreaze Neto, 115, no Bairro Servantes II.
12. 03461/19 – EDUARDO CESAR DA SILVA OLIVEIRA – Indica ao Prefeito Municipal determinar implantação de ondulação transversal na Rua Antônio Marini, 1632, no Jardim Panorâmico.
13. 03462/19 – EDUARDO CESAR DA SILVA OLIVEIRA – Indica ao Prefeito Municipal determinar reforma e manutenção do parquinho na Praça da Rua Pedro Marchioli, no Jardim Novo Prudentino.
14. 03463/19 – EDUARDO CESAR DA SILVA OLIVEIRA – Indica ao Prefeito Municipal determinar revitalização e mobiliário urbano na Praça da Avenida José Betone, número 9-5 no Jardim Vale do Sol.
15. 03464/19 – EDUARDO CESAR DA SILVA OLIVEIRA – Indica ao Prefeito Municipal determinar reparo na rede elétrica subterrânea de iluminação pública na Praça da Rua Kazumi Obata, número 0, no Bairro Alto da Boa Vista.
16. 03465/19 – DEMERSON DIAS – Indica ao Prefeito Municipal determinar reforma do canaletão na Rua São Benedito, esquina com a Rua Pioneiro Guilherme Trombini, no Jardim Barcelona.
17. 03466/19 – DEMERSON DIAS – Indica ao Prefeito Municipal determinar à Secretaria Municipal de Finanças, através da Chefia de Gabinete do Executivo, a destinação de recursos financeiros, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por meio da Coordenadoria competente, para a estruturação e o aparelhamento da Defesa Civil Municipal.
18. 03467/19 – DEMERSON DIAS – Indica ao Prefeito Municipal determinar reinstalação de rede aérea de energia para reativar ponto de iluminação na Rua Haruo Hoya, esquina com a Rua Paulo Zacarias, no Jardim São Bento.
19. 03468/19 – DEMERSON DIAS – Indica ao Prefeito Municipal determinar troca da tampa da boca de lobo na Rua Pioneiro Guilherme Trombini, esquina com a Rua João Botosso, no Jardim América.
20. 03469/19 – DEMERSON DIAS – Indica ao Prefeito Municipal determinar operação tapa-buraco na Rua José Moreira, no cruzamento com a Rua Thomaz Matheus, no Jardim Itapura I.
21. 03470/19 – EDGAR TERTULIANO CALDEIRA – Indica ao Prefeito Municipal determinar com urgência manutenção e recuperação da canaleta pluvial danificada na Rua Onofre Bueno Brandão, esquina com a Rua Benedito Trindade, no bairro Mario Amato.
22. 03471/19 – EDGAR TERTULIANO CALDEIRA – Indica ao Prefeito Municipal determinar com urgência poda de galhos da árvore na Avenida Raimundo Nonato de Lima, 360 – Ana Jacinta.
23. 03472/19 – EDGAR TERTULIANO CALDEIRA – Indica ao Prefeito Municipal determinar operação tapa-buraco e recuperação do pavimento asfáltico na Avenida Eme Albem Pioch, próximo ao nº 1185 – em frente à faixa elevada.
24. 03473/19 – WELLINGTON DE SOUZA NEVES – Indica ao Prefeito Municipal determinar construção de calçada ao redor de terreno público entre a Avenida Juscelino Kubitschek, a Rua Nelson Fernandes Meidas e a Rua Enquizes Holmes, no Jardim Maracanã.
25. 03474/19 – WELLINGTON DE SOUZA NEVES – Indica ao Prefeito Municipal determinar construção de via de acesso da Avenida Juscelino Kubitschek, com a Rua Angelina Berton de Azevedo.
26. 03475/19 – WELLINGTON DE SOUZA NEVES – Indica ao Prefeito Municipal determinar criação de estacionamento ecológico na Avenida Juscelino Kubitschek, próximo à confluência com a Rua Nelson Fernandes Meidas, no Jardim Maracanã.
27. 03476/19 – LUIS CESAR SAITO SANTOS – Indica ao Prefeito Municipal determinar dedetização na Vila Liberdade, especialmente na Rua Capitão Alberto Mendes Junior; e na Vila Líder, especialmente na Rua Abílio Cardoso, conforme especifica.
28. 03477/19 – LUIS CESAR SAITO SANTOS – Indica ao Prefeito Municipal determinar limpeza do bueiro na Rua Pioneira Alzira Holanda de Alencar, altura do nº 334, bairro Vida Nova Presidente Prudente.
29. 03478/19 – LUIS CESAR SAITO SANTOS – Indica ao Prefeito Municipal determinar reforço da segurança no Terminal da Zona Leste, especialmente nos horários de entrada e saída da escola.
30. 03479/19 – LUIS CESAR SAITO SANTOS – Indica ao Prefeito Municipal determinar operação tapa-buraco na Rua Luiz Rocha dos Santos, em frente ao nº 150, no Jardim São Domingos.
31. 03480/19 – LUIS CESAR SAITO SANTOS – Indica ao Prefeito Municipal determinar instalação de novas placas denominativas de vias no Jardim Itapura 2.
32. 03481/19 – MAURO MARQUES DAS NEVES – Indica ao Prefeito Municipal determinar instalação de ondulação transversal ou outro meio eficaz para a redução da velocidade dos veículos na Av. Salim Farah Maluf, próximo da entrada do Condomínio Porto Seguro.
33. 03482/19 – MAURO MARQUES DAS NEVES – Indica ao Prefeito Municipal determinar que a faixa de pedestres da Rua Fernão Dias seja mudada para poucos metros à frente, junto à porta da Paróquia Santo Antônio de Pádua, na Rua Fernão Dias, próximo ao nº 866, no Jardim Paulista.
34. 03483/19 – MAURO MARQUES DAS NEVES – Indica ao Prefeito Municipal determinar que seja aumentada a altura da ondulação transversal na Rua Fernão Dias, 845, Jardim Paulista.
35. 03484/19 – MAURO MARQUES DAS NEVES – Indica ao Prefeito Municipal determinar desentupimento do bueiro na Rua Dezolina Andrea Casarotti, próximo ao nº 154, ao lado da viela sem asfalto, na Vila Angélica.
36. 03485/19 – MAURO MARQUES DAS NEVES – Indica ao Prefeito Municipal determinar estudos a fim de melhorar a segurança na rotatória entre a Avenida Paulo Marcondes e a Rua Luzia Brunholli Meidas, no Jardim São Sebastião.
37. 03486/19 – SARA ELICIA SANTOS LOPES – Indica ao Prefeito Municipal determinar poda de árvores em todo o canteiro central da Avenida Dr. Odilo Antunes de Siqueira, Conjunto Hab. Ana Jacinta.
38. 03487/19 – SARA ELICIA SANTOS LOPES – Indica ao Prefeito Municipal determinar conserto de canaleta com urgência na esquina da Rua Prudência Terrin Trevisan com a Rua Abdias Gonçalves Ferreira, no Residencial Parque dos Girassóis.
39. 03488/19 – SARA ELICIA SANTOS LOPES – Indica ao Prefeito Municipal determinar conserto de buracos em frente ao ponto no ônibus na Rua Ivo Zanesco, nº 20, no Residencial Cremonezi.
40. 03489/19 – SARA ELICIA SANTOS LOPES – Indica ao Prefeito Municipal determinar conserto de buraco causado pela SABESP em frente a APIV – Associação Prudentina de Incentivo à Vida, na Avenida Manoel Goulart, 3129, Jardim das Rosas.
41. 03490/19 – SARA ELICIA SANTOS LOPES – Indica ao Prefeito Municipal determinar a construção de calçada em área pública entre as Ruas Prudência Terrin Trevisan, Abdias Gonçalves Ferreira e Francisco Pereira Bezerra no Parque dos Girassóis.
EXPEDIENTE COM VOTAÇÃO
MENSAGEM DO EXECUTIVO PARA ENTRADA E ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES –
Projetos de Lei Complementar:
Projetos de Lei:
PROJETO DO LEGISLATIVO PARA ENTRADA E ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES –
Substitutivo ao Projeto de Lei:
Projetos de Emenda a LOM:
Projetos de Lei Complementar:
Projetos de Lei:
00625-2026 – GUILHERME DA SILVA ALENCAR
Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual quadra poliesportiva na Rua Maria Guevara Branco, 107, localizada no bairro Brasil Novo, passa a denominar-se “Quadra poliesportiva Francisco Temóteo Pereira”.
Projetos de Resolução:
Projetos de Decreto Legislativo:
VOTOS DE PESAR – 03
1. Nº05106/19 – DOUGLAS KATO PAULUZI – Voto de pesar pelo falecimento do Nobre Vereador da cidade de Quatá, Senhor ERIVAL MARQUES JUNIOR “JUNINHO”, no dia 07 de setembro de 2026, aos 48 anos.
2. Nº05107/19 – WILLIAM CÉSAR LEITE – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor DR. PAULO ROBERTO TREVISAN, no dia 12 de setembro de 2026, aos 76 anos.
3. Nº05108/19 – WILLIAM CÉSAR LEITE – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor OSTERLINO DONIZETE ALVES, no dia 14 de setembro de 2026, aos 71 anos.
CARTÕES DE PRATA – 01
1. Nº05109/19 – EDUARDO CESAR DA SILVA OLIVEIRA – Solicita da Mesa Diretora que a Sessão Ordinária em data a ser agendada seja transformada em Sessão Informal, para prestar homenagem com entrega de Cartão de Prata ao GRUPO DE APOIO AMIGAS DO PEITO, por seus 30 anos de fundação.
MOÇÕES – 01
1. 00282/19 – WILLIAM CÉSAR LEITE – Moção de Aplausos ao Senhor SINOMAR CALMONA, pela expressiva participação na Maratona Internacional de Florianópolis 2026.
CONGRATULAÇÕES – 43
1. Nº05110/19 – PAULO FERNANDES RIBEIRO – Congratula-se com o Senhor JOSÉ LEANDRO DOS SANTOS, pela brilhante atuação como empresário no ramo de conveniência e tabacaria no município.
2. Nº05111/19 – PAULO FERNANDES RIBEIRO – Congratula-se com a ESCOLA DE ARTES RENATA NÓBREGA, pelos anos dedicados no desenvolvimento da cultura e da arte em nosso município.
3. Nº05112/19 – PAULO FERNANDES RIBEIRO – Congratula-se com a Senhora FRANCIELI MANOEL, pela sua brilhante atuação como protetora de animais no município de Presidente Prudente e Região.
4. Nº05113/19 – PAULO FERNANDES RIBEIRO – Congratula-se com a PROFESSORA FRANCIONE DA SILVA SOUSA (PROJETO FUNCIONAL FIT FRAN), pela sua brilhante atuação no desenvolvimento físico educacional em nosso município.
5. Nº05114/19 – PAULO FERNANDES RIBEIRO – Congratula-se com o Senhor ROGÉRIO MARTINS MARANGONI, pela sua brilhante atuação na organização da BATATEC em nosso município.
6. Nº05115/19 – DEMERSON DIAS – Congratula-se com a empresa AUGUSTO AMORTECEDORES, sua direção e equipe de colaboradores, em reconhecimento à trajetória e relevantes serviços prestados.
7. Nº05116/19 – DEMERSON DIAS – Congratula-se com o Sr. THIAGO CABRERA GARRIDO, médico-veterinário e proprietário da Garrido Clínica Veterinária, em reconhecimento à sua trajetória profissional.
8. Nº05117/19 – DEMERSON DIAS – Congratula-se com a DANY MODAS, em reconhecimento à sua trajetória e aos relevantes serviços prestados ao comércio de Presidente Prudente.
9. Nº05118/19 – GUILHERME DA SILVA ALENCAR – Congratula-se com a empresa TOTÓ RAÇÕES, em reconhecimento à sua trajetória, dedicação e contribuição para o desenvolvimento do comércio e para o atendimento à população de nosso Município.
10. Nº05119/19 – GUILHERME DA SILVA ALENCAR – Congratula-se com HOSPITAL VETERINÁRIO SÃO MANOEL – ATENDIMENTO 24 HORAS, em reconhecimento à sua atuação, dedicação e relevantes serviços prestados na área da saúde e do bem-estar animal.
11. Nº05120/19 – GUILHERME DA SILVA ALENCAR – Congratula-se com ESCRITÓRIO NEGRI ADVOGADOS, em reconhecimento à sua trajetória profissional, dedicação e relevantes serviços prestados na área jurídica em Presidente Prudente e região.
12. Nº05121/19 – ARISTEU SANTOS PENALVA DE OLIVEIRA – Congratula-se com o Senhor EDGAR FABRE, organizador do rally dos sertões, pelo sucesso da realização do evento e pela contribuição para o fortalecimento do esporte, turismo e desenvolvimento das localidades por onde passa.
13. Nº05122/19 – ARISTEU SANTOS PENALVA DE OLIVEIRA – Congratula-se com a Senhora LEONORA GUEDES VIEIRA TIMO, organizadora do Rally dos Sertões, pelo sucesso do evento e pela contribuição para o fortalecimento do esporte, turismo e desenvolvimento de localidades por onde passa.
14. Nº05123/19 – ARISTEU SANTOS PENALVA DE OLIVEIRA – Congratula-se com o Senhor FERNANDO GARCIA, organizador do rally dos sertões, pelo sucesso da realização do evento e pela contribuição para o fortalecimento do esporte, turismo e desenvolvimento de localidades por onde passa.
15. Nº05124/19 – ARISTEU SANTOS PENALVA DE OLIVEIRA – Congratula-se com a Senhora MEIRE EMERENCIANO, organizadora do Rally dos Sertões, pelo sucesso da realização do evento e pela contribuição para o fortalecimento do esporte, turismo e desenvolvimento de localidades por onde passa.
16. Nº05125/19 – EDGAR TERTULIANO CALDEIRA – Congratula-se com a Sra. DANIELA FERNANDA VEIGA BONATTE, Professora de Educação Infantil, pelos 10 anos de dedicação ao serviço público municipal.
17. Nº05126/19 – EDGAR TERTULIANO CALDEIRA – Congratula-se com o Sr. RODRIGO PEREIRA NETO, Professor de Educação Infantil, pelos 10 anos de dedicação ao serviço público municipal.
18. Nº05127/19 – EDGAR TERTULIANO CALDEIRA – Congratula-se com a Senhora TATIANE ROBLE P. ROCHA, Professora de Educação Infantil, pelos 10 anos de dedicação ao serviço público municipal.
19. Nº05128/19 – EDGAR TERTULIANO CALDEIRA – Congratula-se com a Senhora VERA LUCIA DA SILVA CITA, pelos 10 anos de dedicação ao serviço público municipal.
20. Nº05129/19 – EDGAR TERTULIANO CALDEIRA – Congratula-se com com a Senhora VERONICA MARIA GOMES, pelos 10 anos de dedicação ao serviço público municipal.
21. Nº05130/19 – ARISTEU SANTOS PENALVA DE OLIVEIRA – Congratula-se com a Senhora TENENTE FLAVIA APARECIDA BERNARDO CABELLO, em reconhecimento à sua dedicação profissional e aos relevantes serviços prestados em favor da segurança e do bem-estar da sociedade.
22. Nº05131/19 – EDUARDO CESAR DA SILVA OLIVEIRA – Congratula-se com a empresa SIMMONS SHOP COLCHOES, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
23. Nº05132/19 – EDUARDO CESAR DA SILVA OLIVEIRA – Congratula-se com a empresa DISPAN ALIMENTOS, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
24. Nº05133/19 – EDUARDO CESAR DA SILVA OLIVEIRA – Congratula-se com a empresa MARAV FISIOTERAPIA, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
25. Nº05134/19 – EDUARDO CESAR DA SILVA OLIVEIRA – Congratula-se com a empresa METAL ALUMINIO, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
26. Nº05135/19 – EDUARDO CESAR DA SILVA OLIVEIRA – Congratula-se com a empresa PRUDENPLASTICO EMBALAGENS, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
27. Nº05136/19 – GUILHERME DA SILVA ALENCAR – Congratula-se com o INFLUENCER RANGEL CAVALCANTI, em reconhecimento à sua trajetória, criatividade e expressivo sucesso nas redes sociais.
28. Nº05137/19 – LUIS CESAR SAITO SANTOS – Congratula-se com o Senhor JOÃO ALVES DOS SANTOS, professor de dança desde 2019, em reconhecimento à sua dedicação ao ensino e à promoção da dança.
29. Nº05138/19 – LUIS CESAR SAITO SANTOS – Congratula-se o Sr. MARCOS PAULO FERREIRA, em reconhecimento aos 20 anos de dedicação ao ramo de eventos.
30. Nº05139/19 – WELLINGTON DE SOUZA NEVES – Congratula-se com o BRILHA DOG PET SHOP E RAÇÕES, pela qualidade dos serviços prestados, cuidado e dedicação aos animais.
31. Nº05140/19 – WELLINGTON DE SOUZA NEVES – Congratula-se com o PET SHOP EXÓTICA, pela qualidade dos serviços prestados, cuidado e dedicação aos animais.
32. Nº05141/19 – WELLINGTON DE SOUZA NEVES – Congratula-se com a empresa PET SHOP VALE VERDE, em reconhecimento pela qualidade dos serviços prestados.
33. Nº05142/19 – LUIS CESAR SAITO SANTOS – Congratula-se com o VINI LAVA CAR PP – ESTÉTICA AUTOMOTIVA, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido no segmento de lavagem, conservação e estética automotiva.
34. Nº05143/19 – LUIS CESAR SAITO SANTOS – Congratula-se com o Senhor RENATO VENANCIO PAIÃO, proprietário da PAIÃO MOTOS, em reconhecimento à sua trajetória de mais de 20 anos de dedicação ao ramo de manutenção e serviços para motocicletas.
35. Nº05144/19 – LUIS CESAR SAITO SANTOS – Congratula-se com o SR. JABÁ PETISCARIA, em reconhecimento à sua atuação no ramo de alimentação e entretenimento em nosso município.
36. Nº05145/19 – MAURO MARQUES DAS NEVES – Congratula-se com o Senhor JORGE RAMOS OLIVEIRA DA SILVA, Cabo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, pela merecida promoção e relevantes serviços prestados em Presidente Prudente e região.
37. Nº05146/19 – MAURO MARQUES DAS NEVES – Congratula-se com o Senhor LEANDRO CANTERO GUTIERREZ, Cabo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, pela merecida promoção e relevantes serviços prestados em Presidente Prudente e região.
38. Nº05147/19 – MAURO MARQUES DAS NEVES – Congratula-se ao Senhor ALEX DOS SANTOS MELO, Cabo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, pela merecida promoção e relevantes serviços prestados em Presidente Prudente e região.
39. Nº05148/19 – MAURO MARQUES DAS NEVES – Congratula-se com o Senhor HERCLEY SCHULZ, Cabo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, pela merecida promoção e relevantes serviços prestados em Presidente Prudente e região.
40. Nº05149/19 – MAURO MARQUES DAS NEVES – Congratula-se com o Senhor ALEXANDRE BORGES DE SANTANA, Cabo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, pela merecida promoção e relevantes serviços prestados em Presidente Prudente e região.
41. Nº05150/19 – WILLIAM CÉSAR LEITE – Congratula-se com a Senhora GINA MATIKO N SASAKI, em reconhecimento ao relevante trabalho desempenhado no exercício de suas funções.
42. Nº05151/19 – WILLIAM CÉSAR LEITE – Congratula-se com a Senhora GIOVANA MESQUITA ALVES CRUZ, em reconhecimento ao relevante trabalho desempenhado no exercício de suas funções.
43. Nº05152/19 – WILLIAM CÉSAR LEITE – Congratula-se com a Influenciadora ANDRESSA SANTANA, pelo trabalho desenvolvido nas redes sociais, destacando-se pela produção de conteúdos relacionados ao universo country.
PROVIDÊNCIAS e INFORMAÇÕES – 32
1. Nº05153/19 – ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE – Solicita do Prefeito Municipal providências para realizar estudo a fim de corrigir os níveis das valetas em toda a extensão das vias nos Bairros Jardim Humberto Salvador, Conjunto Habitacional João Domingos Neto, Parque Residencial Francisco Belo Galindo e Distrito de Montalvão.
2. Nº05154/19 – ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE – Solicita do Prefeito Municipal providências para realizar estudo a fim de corrigir os níveis das valetas em toda a extensão das vias nos Bairros Residencial Cremonesi, Jardim Guanabara, Jardim Vale das Parreiras e Parque Jabaquara.
3. Nº05155/19 – ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE – Solicita do Prefeito Municipal providências para realizar estudo a fim de corrigir os níveis das valetas em toda a extensão das vias nos Bairros Parque Primavera, Parque Alexandria, Conjunto Brasil Novo e Residencial Tapajós.
4. Nº05156/19 – PAULO FERNANDES RIBEIRO – Solicita do Prefeito Municipal providências para realizar estudos técnicos a fim de instalar rede de internet WiFi gratuita, ecoplays e pista de caminhada nas praças dos bairros Residencial São Paulo, Residencial Bongiovani, Novo Bongiovani, Maré Mansa e próximo ao campo sintético Antônio Carlos Vendramini, no Parque Imperial.
5. Nº05157/19 – PAULO FERNANDES RIBEIRO – Solicita do Prefeito Municipal providências para realizar estudos técnicos visando o retorno das linhas 133 e 134 no bairro Monte Rey e adjacentes aos finais de semana e feriados.
6. Nº05158/19 – PAULO FERNANDES RIBEIRO – Solicita do Prefeito Municipal providências para realizar recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Izidoro Marttão, do Parque Ecológico Nelson Bugalho até a Igreja São Judas Tadeu.
7. Nº05159/19 – EDUARDO CESAR DA SILVA OLIVEIRA – Solicita do Prefeito Municipal providências para realizar recapeamento asfáltico na Avenida Joaquim Constantino, próximo ao nº 7.900 (em frente ao Campus II da UNOESTE).
8. Nº05160/19 – GUILHERME DA SILVA ALENCAR – Solicita do Prefeito Municipal providências para a desobstrução e limpeza do bueiro na Rua Armando Scatalon, 345, no bairro Humberto Salvador.
9. Nº05161/19 – EDUARDO CESAR DA SILVA OLIVEIRA – Solicita do Prefeito Municipa, melhorias na Praça do Jardim Sabará, que é utilizada diariamente pelos moradores da região para lazer, convivência e prática de atividades esportivas.
10. Nº05162/19 – DEMERSON DIAS – Solicita do Prefeito Municipal através da Secretaria de Turismo, providências para realizar estudo técnico a fim de implantar ponto de apoio para viajantes de motorhome, trailers, campers e veículos similares no Balneário da Amizade.
11. Nº05163/19 – DEMERSON DIAS – Solicita do Prefeito Municipal providências para realizar estudo técnico visando à reestruturação e revitalização da Praça Antônio Pereira de Andrade, conforme especifica.
12. Nº05164/19 – DEMERSON DIAS – Solicita do Prefeito Municipal providências para substituir placas denominativas de vias danificadas, apagadas ou ilegíveis, bem como instalar novas placas nos locais onde há falta de identificação de vias nos bairros Jardim Nova Planaltina, Jardim Brasília, Jardim Planalto e Jardim Cambuci.
13. Nº05165/19 – EDGAR TERTULIANO CALDEIRA – Solicita do Prefeito Municipal providências para realizar manutenção e adequação da canaleta na Avenida Mário Geraldis, no Jardim Prudentino.
14. Nº05166/19 – EDGAR TERTULIANO CALDEIRA – Solicita do Prefeito Municipal providências para realizar recapeamento asfáltico na Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, no trecho entre a CEAGESP e a COHAB.
15. Nº05167/19 – ARISTEU SANTOS PENALVA DE OLIVEIRA – Solicita do Prefeito Municipal providências visando a operação tapa-buracos na R. José Alfredo da Silva, 29 – Vila Tazitsu.
16. Nº05168/19 – ARISTEU SANTOS PENALVA DE OLIVEIRA – Solicita do Prefeito Municipal providências para realizar estudo técnico a fim de instalar obstáculo na Rua Alberto Peters, 515.
17. Nº05169/19 – EDGAR TERTULIANO CALDEIRA e WILLIAM CÉSAR LEITE – Solicita do Prefeito Municipal providências para realizar estudo técnico e jurídico a fim de implantar a Atividade Delegada nas Unidades Básicas de Saúde – UBS do município, conforme especifica.
18. Nº05170/19 – WELLINGTON DE SOUZA NEVES – Solicita do Prefeito Municipal providências para o recapeamento asfáltico da Avenida Cel. José Soares Marcondes, no cruzamento com a Avenida Joaquim Constantino, especialmente no sentido Centro.
19. Nº05171/19 – WELLINGTON DE SOUZA NEVES – Solicita do Prefeito Municipal providências para realizar estudo técnico a fim de implantar faixa de pedestres elevada defronte à entrada da Escola Arlindo Fantini, pela Rua Raumir Guerra, no Jardim Eldorado.
20. Nº05172/19 – WELLINGTON DE SOUZA NEVES – Solicita do Prefeito Municipal informações sobre as políticas públicas de prevenção e controle da leishmaniose no município.
21. Nº05173/19 – LUIS CESAR SAITO SANTOS – Solicita do Prefeito Municipal informações detalhadas sobre o estoque de tinta da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública – SEMOB.
22. Nº05174/19 – LUIS CESAR SAITO SANTOS – Solicita do Prefeito Municipal informações referente a implantação de gatil no município, conforme especifica.
23. Nº05175/19 – LUIS CESAR SAITO SANTOS – Solicita do Prefeito Municipal providências para implantar sinalização vertical na vaga de estacionamento para pessoas com deficiência na ESF Pacaembu, conforme especifica.
24. Nº05176/19 – DOUGLAS KATO PAULUZI – Solicita do Prefeito Municipal providências para realizar poda preventiva em árvores de grande porte na Praça Mário Eugênio, no Jardim Bongiovani.
25. Nº05177/19 – DOUGLAS KATO PAULUZI – Solicita do Prefeito Municipal providências para realizar intervenções na Rua Antônio Cará Sanches, altura do nº 157, no Residencial Florenza, a fim de remover a terra da via, além de reparos no pavimento.
26. Nº05178/19 – MAURO MARQUES DAS NEVES – Solicita do Prefeito Municipal providências para construir ponte em concreto armado ou ferro na Estrada Rural do km 18, após Montalvão, conforme especifica.
27. Nº05179/19 – MAURO MARQUES DAS NEVES – Solicita do Prefeito Municipal providências a fim de realizar estudo de viabilidade para construir ligação entre as Avenidas João Domingos e Juscelino K. de Oliveira.
28. Nº05180/19 – MAURO MARQUES DAS NEVES – Solicita do Prefeito Municipal providências para realizar operação tapa-buraco na Avenida José Campos do Amaral, no Jardim Rotta do Sol.
29. Nº05181/19 – WILLIAM CÉSAR LEITE – Solicita do Prefeito Municipal providências para instalar placa permitindo Carga e Descarga em frente ao Condomínio Portal do Tênis – Rua José Alfredo da Silva, 720, Jardim Paulista.
30. Nº05182/19 – SARA ELICIA SANTOS LOPES – Solicita do Prefeito Municipal providências a fim de realizar força tarefa para manutenção do telhado e das quadras do Parque de Uso Múltiplo (PUM) extinguindo por completo as goteiras e vazamentos de água.
31. Nº05183/19 – SARA ELICIA SANTOS LOPES – Solicita do Prefeito Municipal providências a fim de realizar estudo e produzir projeto para construir calçada pavimentada no canteiro central da Avenida Dr. Odilo Antunes de Siqueira, conforme especifica.
32. Nº05184/19 – SARA ELICIA SANTOS LOPES – Solicita do Prefeito Municipal providências a fim de realizar estudo para instalar quebra-molas (nos dois sentidos) da Avenida Dr. Odilo Antunes de Siqueira, entre os números 219 e 159.
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2026
ORDEM DO DIA – 07
I – PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 04/19, DE 08.09.2026
Autor: Vereadores WILLIAM LEITE, EDGAR CALDEIRA, PAULO DO IMPERIAL, SARA LOPES e WELLINGTON BOZO
Assunto: Dá nova redação ao §1º do artigo 160-A da Lei Orgânica Municipal. (As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,55% (um vírgula cinquenta e cinco por cento) da receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto, observado que metade desse percentual deverá ser destinada a ações e serviços de saúde)
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
II – PROJETO DE LEI Nº 613/19, DE 08.09.2026
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre a alteração nos Anexos II e III da Lei nº 11.637/2025 (PPA 2026/2029) e na Lei Municipal nº 11.636/2025 (LDO 2026), na Secretaria Municipal do Meio Ambiente, do programa e ação referentes à manutenção dos serviços do meio ambiente. (PL nº 174/26) – I* (174/175)
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
III – PROJETO DE LEI Nº 614/19, DE 08.09.2026
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Institui o Programa Municipal “Parada Segura” no sistema de transporte coletivo de Presidente Prudente/SP, estabelece diretrizes para o desembarque flexível, no período noturno, de pessoas em situação de vulnerabilidade física, social ou de gênero, e dá outras providências. (PL nº 172/2026)
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
IV – PROJETO DE LEI Nº 615/19, DE 08.09.2026
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre a recepção, incorporação e execução autônoma do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município, estabelece diretrizes para a transição operacional após a desvinculação do Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Oeste Paulista – CIRSOP, disciplina as formas de prestação dos serviços e dá outras providências. (PL nº 173/26) – I*
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
V – PROJETO DE LEI Nº 616/19, DE 08.09.2026
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.644.100,00 (Dois milhões seiscentos e quarenta e quatro mil e cem reais), destinado à Secretaria Municipal do Meio Ambiente referente à criação de ficha orçamentária para manutenção de operação de crédito. (PL nº 175/26) – I*
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
VI – PROJETO DE LEI Nº 617/19, DE 08.09.2026
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 11.637/2025 (PPA 2026/2029) e na Lei Municipal nº 11.636/2025 (LDO 2026), na Secretaria Municipal de Administração, da ação referente à reforma do Paço Municipal. (PL nº 176/2026) – I* (176/177)
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
VII – PROJETO DE LEI Nº 618/19, DE 08.09.2026
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.559.881,61 (um milhão quinhentos e cinquenta e nove mil oitocentos e oitenta e um reais e sessenta e um centavos), destinado à Secretaria Municipal de Administração referente à adequação da estrutura orçamentária para realização de reforma no Paço Municipal. (PL n° 177/2026) – I* (177/176)
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
PRESIDENTE: VEREADOR WILLIAM LEITE
1ª SECRETÁRIO: VEREADOR EDGAR CALDEIRA
2º SECRETÁRIO: VEREADOR ARISTEU PENALVA
DIRETOR DA SECRETARIA: MAURO ALVES DOS SANTOS
D.M
