Compras internacionais de até US$ 50 terão cobrança da CBS a partir de 2027
Compras internacionais de até US$ 50 passarão a estar sujeitas à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir de janeiro de 2027. O tributo foi criado pela reforma tributária para substituir o PIS e a Cofins e passará a valer para bens e serviços nacionais e importados, conforme as regras gerais de tributação do consumo.
O governo federal divulgou nota nesta quinta-feira, 29, na qual afirma que a entrada em vigor da CBS não representa a retomada do Imposto de Importação de 20%, conhecido como taxa das blusinhas.
De acordo com o comunicado, o novo tributo será aplicado tanto a produtos nacionais quanto a importados. Por isso, segundo o governo, a mudança também alcança os produtos nacionais.
A taxa das blusinhas foi zerada em maio de 2026, e a alteração foi transformada em lei posteriormente. Com isso, as compras de até US$ 50 seguem isentas do Imposto de Importação.
Essas compras continuam sujeitas ao ICMS, imposto estadual com alíquota que varia de 17% a 20%, conforme a unidade da Federação.
O percentual definitivo da CBS ainda depende de regulamentação. Em outubro, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou uma referência de 11,3%, que será submetida ao Senado.
A reforma tributária também prevê a implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, que substituirá o ICMS e o ISS.
Principais informações
- A CBS começará a valer em janeiro de 2027 para bens e serviços nacionais e importados.
- O tributo substituirá o PIS e a Cofins e não representa a volta da taxa das blusinhas, segundo o governo.
- Compras de até US$ 50 seguem isentas do Imposto de Importação, mas continuam sujeitas ao ICMS de 17% a 20%.
- A alíquota definitiva da CBS depende de regulamentação; o TCU aprovou referência de 11,3%, que será submetida ao Senado.
- A reforma também prevê o IBS, que substituirá o ICMS e o ISS.
