Comissão Europeia considera adequados controles do Brasil para exportação de frango e mel

A Comissão Europeia concluiu que os controles adotados pelo Brasil para impedir o uso de determinados antimicrobianos na produção de carne de frango e de mel atendem às exigências sanitárias do bloco. A conclusão consta do relatório final de uma auditoria realizada no país entre 24 de agosto e 4 de setembro.

De acordo com o documento, o sistema brasileiro oferece uma base sólida para comprovar o cumprimento das restrições europeias, e os auditores não apresentaram recomendações adicionais ao país.

A única fragilidade identificada envolveu a fiscalização de estabelecimentos que produzem pré-misturas para ração de aves. As autoridades brasileiras corrigiram o problema durante a própria inspeção.

A avaliação ocorre depois de a União Europeia endurecer as regras para produtos de origem animal. Desde 3 de setembro, apenas os países que cumprem as exigências europeias sobre determinados antimicrobianos podem exportar os itens abrangidos pela norma.

O resultado favorável, porém, não encerra o processo. Para que cargas certificadas após 3 de setembro possam ingressar no mercado europeu, o Brasil ainda precisa ser incluído no Anexo XVIa, o que depende de votação dos Estados-membros e de adoção formal posterior pela Comissão Europeia.

Na avicultura, os auditores analisaram medidas adotadas pelo Ministério da Agricultura. Entre elas estão a proibição de registro, importação e uso de determinados antimicrobianos em animais destinados à alimentação e o cancelamento do registro de cinco produtos usados como melhoradores de desempenho.

O governo brasileiro também criou procedimentos de rastreabilidade, segregação e bloqueio de lotes destinados à União Europeia, e as inspeções em propriedades produtoras de frango começaram em julho.

No setor de mel, a Comissão considerou suficientes os mecanismos de rastreabilidade e os controles realizados nos apiários, com os serviços estaduais passando a verificar a utilização de antimicrobianos durante as inspeções.

O mercado europeu tem peso para o comércio exterior brasileiro. Em 2024, a União Europeia importou cerca de 287 mil toneladas de carne de frango do Brasil, no valor de 625 milhões de euros. Em 2025, o país também exportou quase 2 mil toneladas de mel ao bloco.

Principais informações

• Auditoria da Comissão Europeia, feita no Brasil entre 24 de agosto e 4 de setembro, aprovou os controles brasileiros sobre antimicrobianos em frango e mel.
• Os auditores não fizeram recomendações adicionais; a única fragilidade apontada, na fiscalização de pré-misturas para ração de aves, foi corrigida durante a inspeção.
• O Brasil ainda precisa entrar no Anexo XVIa, com votação dos Estados-membros e adoção formal da Comissão, para exportar cargas certificadas após 3 de setembro.
• O Ministério da Agricultura proibiu registro, importação e uso de determinados antimicrobianos e cancelou o registro de cinco melhoradores de desempenho.
• Em 2024, a UE importou cerca de 287 mil toneladas de carne de frango do Brasil, no valor de 625 milhões de euros; em 2025, o país exportou quase 2 mil toneladas de mel ao bloco.