Câmara de Japeri cassa mandato da prefeita Fernanda Ontiveros

A Câmara Municipal de Japeri, na Baixada Fluminense, cassou neste sábado, 10, o mandato da prefeita Fernanda Ontiveros (PT). A votação teve oito votos favoráveis à perda do cargo entre os 11 vereadores da Casa. Ela é acusada de irregularidades em contratos públicos e de uso da estrutura da prefeitura para fins eleitorais.

As acusações foram reunidas em duas Comissões Parlamentares de Inquérito. A primeira, dedicada à área da saúde, apontou registros de médicos com jornadas descritas como impossíveis de cumprir e folhas de ponto preenchidas antes do encerramento do mês.

A segunda CPI examinou um contrato de R$ 4 milhões firmado entre a Secretaria Municipal de Educação e a empresa Porcellis Serviços. O acordo previa obras de adequação da rede elétrica de escolas públicas, necessárias para a instalação de aparelhos de ar-condicionado nas salas de aula.

A sessão de votação foi precedida por uma disputa na Justiça. Na sexta-feira, 9, a 2ª Vara da Comarca de Japeri revogou uma liminar que impedia a continuidade do processo de cassação. A defesa da prefeita recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, mas não conseguiu suspender a sessão. Os advogados também levantaram suspeitas de que vereadores teriam recebido ofertas de vantagens financeiras e de cargos públicos em troca de apoio à cassação; ao analisar o pedido de urgência, o tribunal não examinou o mérito dessas acusações.

Na mesma sessão, os parlamentares absolveram por unanimidade o vice-prefeito Carlos Januário (Solidariedade). O entendimento foi de que não havia elementos suficientes para cassá-lo, uma vez que ele não teria exercido efetivamente o mandato. Com a decisão, Januário poderá assumir o comando da prefeitura.

A defesa de Fernanda Ontiveros ainda pode recorrer à Justiça para tentar reverter a cassação.

Principais informações

• A Câmara de Japeri cassou o mandato da prefeita Fernanda Ontiveros (PT) neste sábado, 10, com oito votos de 11 vereadores.
• Duas CPIs apontaram irregularidades na saúde e em um contrato de R$ 4 milhões da Educação com a empresa Porcellis Serviços.
• A Justiça revogou liminar que impedia o processo, e o TJ-RJ não suspendeu a sessão.
• O vice-prefeito Carlos Januário (Solidariedade) foi absolvido por unanimidade e poderá assumir a prefeitura.
• A defesa da prefeita cassada ainda pode recorrer à Justiça.