Brasil adotará split payment para cobrança automática de impostos a partir de 2027

O Brasil vai implementar, a partir de janeiro de 2027, um sistema de cobrança automática de impostos baseado no split payment, mecanismo em que parte do valor das transações é retida no momento do pagamento para quitar a CBS e o IBS, tributos criados pela reforma tributária. A obrigatoriedade do uso está prevista para 2028, quando todas as instituições financeiras estiverem integradas à plataforma.

No modelo atual, o comerciante recebe o valor integral da venda e pode utilizar esses recursos até a data limite para o recolhimento dos impostos. Com o split payment, a parcela tributária é separada automaticamente antes do repasse ao vendedor, eliminando essa janela financeira. O projeto brasileiro se diferencia por conectar a separação diretamente aos meios de pagamento, o que permitiria alcançar mais transações que qualquer experiência anterior.

A Receita Federal planeja concluir o sistema em janeiro de 2027. A obrigatoriedade, porém, deve ocorrer apenas quando todas as instituições financeiras estiverem integradas, o que o governo estima para 2028. Especialistas citam riscos de aumento dos custos de conformidade e pressão no caixa das empresas durante a transição.

Experiências internacionais têm resultados mistos. Polônia, Coreia do Sul e República Tcheca mantêm formatos restritos, enquanto Bulgária e Romênia abandonaram seus sistemas. A Romênia encerrou o modelo em 2020 após a Comissão Europeia considerar as regras desproporcionais.

Na Polônia, o recolhimento automático vale desde 2019 para transações de maior risco, e as fraudes tributárias caíram de 5,2 bilhões de zlotys em 2018 para menos de 1,7 bilhão em 2022, embora outras medidas de fiscalização tenham sido adotadas no período. O país limitou o uso dos recursos depositados em conta específica para tributos e acelerou a devolução de créditos para aliviar o fluxo de caixa. Na Itália, o sistema aplicado a vendas ao setor público foi acompanhado de restituição mais rápida aos fornecedores.

Estudo da Deloitte de 2017 indica que modelos concentrados em setores de maior risco fiscal equilibram melhor custos e eficácia no combate a fraudes que a aplicação generalizada. Para as empresas brasileiras, a retenção imediata elimina a possibilidade de usar temporariamente os recursos destinados a impostos, afetando a gestão de caixa e o planejamento financeiro.

Principais informações

• Sistema split payment reterá CBS e IBS automaticamente nas transações comerciais.
• Conclusão prevista para janeiro de 2027; obrigatoriedade estimada para 2028.
• Modelo brasileiro será o maior do mundo, conectado aos meios de pagamento.
• Especialistas alertam para aumento de custos e pressão no caixa das empresas.
• Experiências internacionais mostram resultados mistos: Polônia reduziu fraudes, Romênia abandonou o sistema.