Advogados protocolam no Senado pedido de impeachment contra Paulo Gonet

Advogados protocolaram no Senado, na sexta-feira, 4 de setembro, uma representação por crime de responsabilidade contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet. A peça, assinada por Paulo Faria e Filipe de Oliveira, acusa Gonet de conflito de interesses na atuação em um caso que tramita no Supremo Tribunal Federal e envolve o antigo Banco Master.

A representação diz respeito à Petição nº 16.662, que reúne elementos produzidos pela Polícia Federal na operação Compliance Zero. A investigação tem como alvo o empresário Daniel Vorcaro, ligado ao antigo Banco Master. Segundo os advogados, documentos da apuração trazem referências ao próprio Gonet e a pessoas próximas do círculo de relacionamento dele.

Na avaliação dos autores, Gonet deveria ter se declarado suspeito e repassado a condução do caso ao substituto na Procuradoria-Geral da República. Em 1º de setembro, no entanto, o procurador-geral assinou manifestação enviada ao STF na qual pede a anulação da investigação, dos relatórios policiais e a extinção da Petição nº 16.662.

No documento, Gonet afirmou que a apuração teria violado o sistema acusatório e o artigo 33 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Para os advogados, ele não teria legitimidade para atuar no processo antes de ser analisada sua eventual suspeição.

A representação enquadra a conduta de Gonet em quatro hipóteses legais: emissão de parecer quando legalmente suspeito na causa, recusa à prática de ato de sua responsabilidade, desídia no cumprimento das atribuições e procedimento incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.

Os advogados também apontam supostas omissões do chefe da PGR nos últimos 180 dias, afirmando que ele deixou de tomar providências diante de informações relacionadas a fraudes financeiras e tráfico de influência. Além do impeachment, o pedido inclui o afastamento cautelar de Gonet da chefia da PGR, a criação de comissão especial para apurar o caso, a obtenção de documentos do STF e da Polícia Federal e a intimação de autoridades e testemunhas.

Principais informações

• Advogados apresentaram representação contra Paulo Gonet no Senado na sexta-feira, 4 de setembro.
• A acusação aponta conflito de interesses na atuação do PGR na Petição nº 16.662, no STF.
• Gonet pediu anulação de investigação e extinção da petição em manifestação de 1º de setembro.
• A peça enquadra a conduta em quatro hipóteses legais e pede afastamento cautelar de Gonet.
• Representação cita omissões do procurador-geral nos últimos 180 dias.