Pavanato protocola denúncia no Senado contra Flávio Dino por suposta interferência eleitoral
O vereador de São Paulo e candidato a deputado federal Lucas Pavanato protocolou nesta terça-feira (29) uma denúncia formal no Senado Federal contra o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A acusação central é de crime de responsabilidade por suposta tentativa de interferência nas eleições.
Segundo a denúncia, a decisão que motivou o pedido foi a de Dino que liberou publicações relacionadas a Nossa Senhora Aparecida. Essas postagens haviam sido barradas por determinação do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por causa de uma notícia falsa envolvendo o candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro.
No documento, Pavanato afirma que Dino atuou de forma irregular ao tomar a decisão. Ele sustenta que não houve distribuição do processo nem contraditório, que o relator do TSE e outros envolvidos não foram ouvidos e que Dino mandou restabelecer outras publicações anteriormente removidas com base no mesmo argumento.
O vereador pede a cassação de Flávio Dino e que ele fique impedido de exercer qualquer função pública por oito anos.
A denúncia aponta violação aos itens 3 e 5 do artigo 39 da Lei nº 1.079/1950, que tratam, respectivamente, de exercício de atividade político-partidária e de procedimento incompatível com a honra, a dignidade e o decoro das funções.
Agora, o Senado Federal vai analisar se a denúncia apresentada por Pavanato reúne os requisitos necessários para dar andamento ao processo contra o ministro Flávio Dino.
Principais informações
- Lucas Pavanato protocolou denúncia contra Flávio Dino no Senado nesta terça-feira (29).
- A acusação é de crime de responsabilidade por suposta interferência eleitoral.
- O pedido foi motivado por decisão de Dino que liberou publicações sobre Nossa Senhora Aparecida.
- Pavanato pede cassação de Dino e impedimento de função pública por oito anos.
- O Senado vai analisar se a denúncia reúne requisitos para dar andamento ao processo.
