Gilmar Mendes articula no Senado ‘PEC do Andador’ para elevar aposentadoria no STF a 80 anos

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, articula no Senado uma proposta de emenda à Constituição que elevaria de 75 para 80 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros da Corte. Apelidada de 'PEC do Andador', a iniciativa vem sendo costurada diretamente com senadores e deve ser formalizada na próxima legislatura, com início previsto para fevereiro de 2027.

A mudança teria impacto direto na carreira do próprio decano. Nascido em 30 de dezembro de 1955, Gilmar Mendes completa 75 anos em 2030 e, pela regra em vigor, teria de deixar o tribunal naquele ano. Se o limite subir para 80 anos, ele poderia permanecer no STF até dezembro de 2035.

A proposta também adiaria a saída obrigatória de outros dois ministros. Luiz Fux completa 75 anos em abril de 2028, e Cármen Lúcia chega à mesma idade em abril de 2029. Com o novo teto, suas aposentadorias compulsórias seriam transferidas para 2033 e 2034, respectivamente.

Na prática, a alteração retiraria do próximo mandato presidencial as três vagas que seriam abertas no STF por força da idade. O presidente eleito em outubro teria, em tese, a prerrogativa de indicar os sucessores de Fux, Cármen Lúcia e Mendes entre 2028 e 2030. Com a eventual aprovação da PEC, essas indicações seriam empurradas para governos posteriores, a menos que os ministros optem pela aposentadoria voluntária antes de atingir o novo limite etário.

O apelido 'PEC do Andador' remete à 'PEC da Bengala', a Emenda Constitucional nº 88, promulgada em maio de 2015, que ampliou de 70 para 75 anos o limite etário para a aposentadoria compulsória. A articulação atribuída a Gilmar Mendes pretende dar mais um passo na mesma direção.

Principais informações

• Gilmar Mendes articula no Senado PEC que eleva de 75 para 80 anos a aposentadoria compulsória no STF
• A proposta deve ser formalizada na próxima legislatura, com início previsto para fevereiro de 2027
• Gilmar completa 75 anos em 2030 e poderia permanecer no STF até dezembro de 2035 se a PEC passar
• Luiz Fux e Cármen Lúcia também teriam suas aposentadorias adiadas, para 2033 e 2034
• A mudança retiraria do próximo mandato presidencial três indicações para a Corte