Departamento de Justiça dos EUA apoia OpenAI em processo do New York Times sobre direitos autorais

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos manifestou apoio à OpenAI na disputa judicial movida pelo New York Times sobre direitos autorais. Em documento apresentado a um juiz de Manhattan na quarta-feira (02), o órgão afirmou que restringir o uso de conteúdo protegido no treinamento de inteligência artificial poderia ameaçar a segurança nacional do país.

A declaração de interesse do governo busca assegurar que as empresas norte-americanas de IA permaneçam competitivas e tenham liberdade para desenvolver uma indústria robusta. Segundo o Departamento de Justiça, uma decisão que classificasse o treinamento de modelos de linguagem como violação de direitos autorais daria vantagem a adversários estrangeiros e prejudicaria a prosperidade americana.

A ação tem outros demandantes, entre eles autores de livros, veículos como o The Intercept e jornais pertencentes à Alden Global Capital. O ponto central da disputa é definir se o uso de materiais protegidos por direitos autorais para treinar grandes modelos de linguagem se enquadra no conceito de "uso justo".

O Departamento de Justiça sustenta que o desenvolvimento de LLMs é uma atividade "transformadora", porque os modelos e seus resultados seriam suficientemente diferentes dos artigos originais, constituindo algo novo e com utilidade distinta das obras de origem. O governo argumenta que os modelos da OpenAI não visam educar ou entreter diretamente, como faz um texto jornalístico, mas realizar tarefas como tradução, escrita e resolução de problemas.

O órgão também descartou a preocupação com a reprodução de textos integrais, dizendo que o litígio deve se concentrar na formação dos modelos, e não em usos hipotéticos ou anômalos. Por fim, afirmou que a exigência de taxas de licenciamento poderia beneficiar desproporcionalmente os grandes veículos de mídia tradicionais, pelo alto volume de publicações, e que o interesse público não é favorecer um oligopólio de tecnologia com barreiras de entrada que funcionem como subsídios às antigas empresas de mídia.

A posição do governo é contestada por representantes do setor jornalístico. Graham James, porta-voz do New York Times, afirmou que a administração defende um grupo de empresas trilionárias em detrimento de criadores americanos, e que as empresas de IA precisam pagar de forma justa pelo conteúdo que viabiliza seus produtos, conforme exige a lei.

O advogado Matt Topic, que representa o The Intercept, argumentou que acolher a posição da administração transferiria direitos de propriedade intelectual às empresas de tecnologia sem qualquer compensação. O conselheiro geral do veículo, David Barlow, já havia declarado que a questão da compensação é fundamental para a sobrevivência das organizações de notícias.

Principais informações

• O Departamento de Justiça dos EUA apoia a OpenAI em processo do New York Times sobre direitos autorais.
• O governo afirma que restringir o treinamento de IAs pode ameaçar a segurança nacional americana.
• A disputa discute se treinar modelos de linguagem com conteúdo protegido é "uso justo".
• O DOJ classifica o desenvolvimento de LLMs como atividade "transformadora".
• New York Times e The Intercept dizem que as empresas de IA devem pagar pelo conteúdo usado.