Moraes determina envio de armas de Bolsonaro ao Exército para destruição ou doação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que as armas de fogo apreendidas com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) serão encaminhadas ao Exército para destruição ou doação a órgãos de segurança pública e às Forças Armadas.
A medida foi tomada após a defesa de Bolsonaro pedir autorização para transferir a titularidade do armamento a uma pessoa de sua escolha. Moraes negou o pedido. A Procuradoria-Geral da República já havia se manifestado favoravelmente ao envio das armas ao Exército. A defesa pediu que a determinação não tenha caráter definitivo.
Na decisão, Moraes citou o Código Penal para justificar a perda dos instrumentos utilizados na prática criminosa em favor da União. Ele argumentou que, no atual estágio processual, não há interesse na manutenção cautelar das armas para a persecução penal, autorizando a destinação após os laudos periciais.
A determinação abrange pistolas, fuzis e espingardas de uso permitido e restrito apreendidos pela Polícia Federal. Ao todo, são dez armas sob guarda da PF, incluindo modelos das marcas Taurus, Springfield, Typhoon, Maestro Arms, Arex, SIG-Sauer e Caracal. Fica de fora uma arma apreendida em junho.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma trama golpista para se manter no poder após as últimas eleições. Ele cumpre pena em regime de prisão domiciliar por questões de saúde.
Principais informações
- O STF, por decisão de Alexandre de Moraes, enviará as armas de Bolsonaro ao Exército para destruição ou doação.
- A defesa de Bolsonaro pediu transferência do armamento a terceiros, mas o pedido foi rejeitado.
- São dez armas sob guarda da PF; uma arma apreendida em junho não está incluída na medida.
- Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após condenação a 27 anos e 3 meses por trama golpista.
