Justiça de São Paulo concede proteção de 180 dias à Casas Bahia
A Justiça de São Paulo antecipou, nesta sexta-feira, 28, os efeitos do stay period para a Casas Bahia. A medida suspende por 180 dias as ações e execuções contra a varejista e impede a prática de novos atos constritivos. A decisão é da juíza Taina de Oliveira, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais.
A proteção teve início em 19 de agosto de 2026, depois que a empresa pediu recuperação judicial em 16 de agosto. A companhia demonstrou nos autos uma corrida de credores contra seu patrimônio, com bloqueios de cerca de R$ 9 milhões em poucos dias.
Na avaliação da magistrada, a ausência de proteção durante os 30 dias de constatação prévia comprometeria o soerguimento da empresa. Como a rede já contava com tutela de urgência desde 19 de agosto, restam 171 dias do período de blindagem.
A juíza também tratou das retenções preventivas feitas pelas credenciadoras Cielo, Getnet e Redecard sobre os recebíveis da Casas Bahia. Elas foram classificadas como conduta unilateral incompatível com os arranjos de pagamento, embora as empresas tenham alegado receio de futuros cancelamentos de compras.
A decisão determina que as credenciadoras apresentem demonstrativos detalhados em cinco dias e suspendam novas reservas extraordinárias. Além disso, devem liberar os fluxos ordinários em até 48 horas, sob multa de R$ 100 mil por dia, limitada a 30 dias.
O BTG Pactual também foi intimado a restabelecer o acesso da Casas Bahia às contas correntes e aos canais eletrônicos em 24 horas, com a mesma penalidade diária de R$ 100 mil por dia, também limitada a 30 dias.
O juízo homologou a proposta de pagamento da perita ACFB Administração Judicial Ltda., que ficará responsável por verificar os dados apresentados pela Casas Bahia antes de eventual deferimento da recuperação judicial. Os honorários somam R$ 1,4 milhão.
Principais informações
- Justiça de SP suspende ações contra Casas Bahia por 180 dias.
- Decisão é da juíza Taina de Oliveira, da 2ª Vara de Falências.
- Bloqueios judiciais contra a empresa somaram cerca de R$ 9 milhões.
- Cielo, Getnet e Redecard terão de liberar fluxos ordinários em 48 horas, sob multa diária de R$ 100 mil.
- BTG Pactual deve restabelecer acesso a contas em 24 horas; honorários da perita somam R$ 1,4 milhão.
