André Mendonça dá 24 horas para X explicar filtro eleitoral após questionamento da campanha de Lula

O ministro André Mendonça deu prazo de 24 horas para a plataforma X explicar o funcionamento do filtro eleitoral adotado na rede social, depois que a campanha de reeleição do presidente Lula apontou indícios de tratamento desigual entre perfis de candidatos. A decisão também obriga a empresa a preservar, até nova ordem, todos os registros técnicos, códigos, listas, logs e documentos ligados ao mecanismo.

A petição foi apresentada pela coligação Brasil Pronto pra Mais ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O filtro, anunciado pelo X em 14 de agosto, deveria impedir que publicações de contas vinculadas a candidaturas fossem recomendadas na aba 'Para Você' a usuários que não seguem os respectivos perfis. A coligação, no entanto, sustenta que a ferramenta funciona de forma parcial e pode beneficiar determinados candidatos.

O ponto central é a divergência entre os números. Segundo a campanha, o código divulgado publicamente pelo X contempla apenas 665 contas de candidaturas. O cruzamento com o cadastro oficial de redes sociais mantido pela Justiça Eleitoral, porém, indica que há outras 1.559 contas ausentes do filtro, o que geraria assimetria na circulação de conteúdo eleitoral entre candidaturas na mesma condição jurídica.

Mendonça relacionou sete informações que a plataforma precisa apresentar: o mecanismo usado; a quantidade de canais e perfis excluídos dos sistemas de recomendação; a fonte de dados para identificação; a periodicidade e o procedimento de atualização da base; se a lista pública corresponde integralmente ao sistema em produção; como ocorre a complementação ou atualização; e as razões técnicas para divergências em relação ao cadastro da Justiça Eleitoral.

A coligação havia solicitado, em caráter liminar, que o TSE determinasse a inclusão de todas as contas de candidaturas da base oficial no filtro em até 24 horas, mantendo a sincronização durante todo o período eleitoral. Mendonça reconheceu a urgência, mas decidiu não impor a medida corretiva de imediato, preferindo colher esclarecimentos técnicos da plataforma antes.

Na decisão, o ministro afirmou que a regulamentação não parece dar ao provedor liberdade para escolher quais contas serão alcançadas pela exclusão. Ele destacou que a aplicação seletiva, se confirmada, pode produzir assimetria relevante na circulação de conteúdos eleitorais, especialmente com a propaganda já em curso. Por outro lado, ponderou que a argumentação da campanha parte da premissa de que o código público corresponde ao sistema de produção, o que ainda precisa ser verificado. Assim, determinou a instauração de um contraditório mínimo em prazo compatível com a urgência eleitoral.

Principais informações

• O ministro André Mendonça deu 24 horas para o X explicar o filtro eleitoral e ordenou a preservação de registros técnicos.
• A coligação Brasil Pronto pra Mais afirma que o mecanismo exclui apenas 665 contas, deixando 1.559 de fora.
• O X anunciou o filtro em 14 de agosto para evitar recomendações de candidatos a não seguidores.
• Mendonça exigiu esclarecimentos sobre sete pontos, mas não impôs medida corretiva imediata.
• O ministro reconheceu urgência e possível assimetria na circulação de conteúdo eleitoral.