TJ-SP julga ação contra revisão da Lei de Zoneamento de São Paulo

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) iniciou nesta quarta-feira (26) o julgamento de uma ação que pode mudar as regras de construção e ocupação do solo na capital paulista. A revisão da Lei de Zoneamento, em vigor desde 2024, é contestada pelo Ministério Público estadual, que aponta irregularidades no processo de aprovação e nas alterações do mapa da cidade.

A legislação define o que pode ser construído em cada região, como limites de altura, tipos de uso dos imóveis e instalação de atividades comerciais. Uma eventual decisão pela inconstitucionalidade pode afetar o mercado imobiliário e milhares de propriedades.

Segundo dados da prefeitura apresentados à Justiça, a revisão alterou o zoneamento de 293.591 lotes, equivalentes a 7,5% do total da cidade, e atingiu 3.992 quadras, ou 6% do município.

Entre os pontos questionados estão a maior verticalização em determinadas áreas e a reclassificação de terrenos antes com restrições mais altas. Em bairros como Morumbi, Vila Sônia, Butantã, Alto de Pinheiros, Perdizes e Moema, áreas exclusivamente residenciais passaram a admitir novos usos ou edifícios. Na Cidade Jardim, pedidos de alvará somam 19 torres, algumas com até 38 andares, com moradores mobilizados contra a mudança e o setor imobiliário defendendo a validade da lei.

Se a lei for declarada inconstitucional, os desembargadores ainda podem modular os efeitos para preservar licenças e empreendimentos já aprovados ou em andamento. A Câmara Municipal defende essa alternativa; o Ministério Público é contrário, argumentando que isso manteria temporariamente os efeitos de uma norma inconstitucional. A prefeitura afirma que a revisão contou com participação popular e foi elaborada conforme o Plano Diretor.

Principais informações

• TJ-SP começou a julgar ação contra a revisão da Lei de Zoneamento de São Paulo.
• MP-SP aponta irregularidades no processo de aprovação e em mudanças no mapa da cidade.
• Revisão alterou 293.591 lotes (7,5% do total) e 3.992 quadras (6%).
• Na Cidade Jardim, projetos somam 19 torres, algumas com até 38 andares.
• Câmara defende modulação dos efeitos de eventual inconstitucionalidade; MP é contra.