Juiz dos EUA considera falso registro de imigração que embasou prisão de Filipe Martins

Um juiz federal dos Estados Unidos afirmou que o registro de imigração usado para embasar a prisão preventiva de Filipe Martins, ex-assessor de assuntos internacionais do governo Jair Bolsonaro, era falso.

A declaração foi feita pelo juiz Gregory A. Presnell, do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Central da Flórida, em audiência realizada em março. A transcrição oficial foi obtida pela Folha de S.Paulo e a defesa de Martins confirmou o teor à Gazeta do Povo.

O registro falso indicava que Martins teria entrado nos Estados Unidos em 30 de outubro de 2022, durante o governo de Joe Biden. Com base nessa informação, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou em fevereiro de 2024 a prisão preventiva do ex-assessor, alegando que o dado mostraria intenção de fuga.

A defesa sustentou desde o início que Martins estava no Brasil na data e apresentou provas. Ainda assim, ele permaneceu preso preventivamente por quase seis meses ao longo de 2024.

Na audiência, Presnell criticou o governo americano por reter documentos e classificou os argumentos para não divulgá-los como "sem sentido" e "absurdos". Ele afirmou que o registro falso nos sistemas da Patrulha de Fronteira afetou Martins de forma considerável, que o ex-assessor foi preso em decorrência disso e que tem o direito de saber como aconteceu e quem deu causa.

O juiz determinou a entrega à Justiça dos documentos capazes de identificar como o registro foi inserido e quais são os envolvidos. Em janeiro, Martins entrou com ação nos EUA contra o Departamento de Estado e a Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP), com base na Lei de Liberdade de Informação, para apurar a origem do dado falso.

A CBP, por sua vez, admitiu em outubro do ano passado que Martins não entrou nos EUA na data indicada. Filipe Martins foi condenado pelo STF no ano passado por tentativa de golpe de Estado, com pena de 21 anos e seis meses de prisão.

Principais informações

• Juiz Gregory A. Presnell declarou falso o registro de imigração usado para prender Filipe Martins.
• O registro indicava entrada de Martins nos EUA em outubro de 2022, mas ele estava no Brasil.
• Alexandre de Moraes usou o dado para decretar prisão preventiva em fevereiro de 2024.
• Presnell ordenou a divulgação de documentos sobre a origem do registro.
• Martins foi condenado pelo STF a 21 anos e seis meses de prisão por tentativa de golpe.