Defesa de Daniel Silveira pede a Fux decisão imediata sobre revisão criminal e menciona redistribuição

A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira apresentou nesta quarta-feira (19) uma petição ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), para cobrar a análise imediata do pedido de revisão criminal contra a condenação de seu cliente. O documento foi protocolado após 173 dias de espera sem qualquer decisão do relator.

O processo está sob relatoria de Fux desde 27 de fevereiro, quando foi distribuído ao gabinete. Na petição, o advogado Michael Robert pede que a revisão seja apreciada sem mais delongas e, como alternativa, sugere que o STF considere a redistribuição do caso a outro ministro, caso haja previsão jurídica e a análise não ocorra em prazo razoável.

Robert invoca o direito constitucional à duração razoável do processo. Ele ressalta que a defesa não tenta interferir na independência do ministro nem antecipar o resultado do julgamento. 'O tempo não é elemento neutro em matéria penal', afirma, acrescentando que cada dia de demora mantém, no mundo concreto, os efeitos da condenação submetida ao controle jurisdicional.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se há cerca de três semanas em caso relacionado a um vídeo em que Silveira declara apoio à pré-candidatura à reeleição do senador Carlos Portinho (PL-RJ). No parecer, o vice-procurador-geral Hindenburgo Filho apontou falta grave e chamou as justificativas da defesa de 'frágeis', mas pediu a manutenção do regime aberto por considerar a violação pontual.

Segundo a PGR, o cumprimento integral das condições impostas ao ex-deputado ao longo de um ano pesou a favor da permanência no regime aberto. O órgão recomendou ainda que o relator explicite as condições para que Silveira não regrida ao regime semiaberto ou fechado.

Em entrevista à Edição 297 da Revista Oeste, Daniel Silveira disse: 'Só vou voltar a viver quando estiver realmente livre'.

Principais informações

• Defesa de Silveira cobra Fux por 173 dias sem análise de revisão criminal.
• Petição sugere redistribuição do processo como alternativa.
• PGR pediu manutenção do regime aberto, apesar de apontar falta grave.
• Ex-deputado cumpriu todas as condições impostas em um ano.