Justiça suspende demissões do Grupo Casas Bahia e manda reintegrar trabalhadores

Nesta terça-feira, 18, a Justiça do Trabalho suspendeu as demissões do Grupo Casas Bahia feitas durante a nova etapa de reestruturação da companhia. A liminar, concedida pela juíza Karina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, determina que os trabalhadores dispensados entre 13 e 17 de agosto sejam reintegrados provisoriamente.

A ação foi movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC), que aponta o fechamento de 298 lojas e a dispensa de cerca de 1,9 mil funcionários nos dias 13 e 14. A entidade também pediu a inclusão dos desligamentos feitos até o dia 17 na análise da Justiça.

Além da reintegração, a decisão proíbe novos cortes coletivos relacionados ao mesmo processo sem a participação dos sindicatos e obriga a empresa a abrir imediatamente negociação com sindicatos e federações que representam os empregados. O mérito da legalidade das demissões ainda será discutido.

Em documentos enviados ao tribunal, a Casas Bahia afirmou que a reestruturação envolveu cerca de 3 mil demissões. A diferença em relação aos números da CNTC se deve ao período analisado em cada documento. Para a juíza, o fechamento de lojas e a redução do quadro de pessoal fazem parte de uma mesma estratégia.

A liminar dá prazo de cinco dias, contados da intimação, para que os contratos sejam restabelecidos, com retorno à folha de pagamento e recuperação dos benefícios. O caso acontece em meio à crise financeira da varejista, que no domingo 16 pediu recuperação judicial para renegociar cerca de R$ 17,3 bilhões em dívidas. Essa rodada de cortes faz parte do "Plano de Transformação — Fase 2".

Principais informações

• Justiça suspende demissões do Grupo Casas Bahia e determina reintegração provisória de trabalhadores.
• Liminar é da juíza Karina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília.
• CNTC moveu ação; empresa fechou 298 lojas e dispensou cerca de 1,9 mil funcionários.
• Casas Bahia entrou com pedido de recuperação judicial para renegociar R$ 17,3 bilhões em dívidas.
• Decisão proíbe novos cortes coletivos sem negociação com sindicatos.