TRF-1 libera à família de Tancredo Neves documentos sigilosos sobre o tratamento médico de 1985

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu, por unanimidade, nesta semana, que a família de Tancredo Neves poderá acessar documentos sigilosos sobre o tratamento médico que ele recebeu em 1985. Mais de quatro décadas após a morte do primeiro presidente eleito depois do regime militar, a medida pode ajudar a esclarecer dúvidas sobre eventuais falhas no atendimento.

Pela decisão, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) terão de fornecer prontuários, a relação dos profissionais envolvidos no atendimento e outros registros ligados ao caso. Os documentos se referem ao período em que Tancredo ficou internado no Hospital de Base, em Brasília.

Tancredo foi internado na véspera da posse presidencial, em março de 1985, com diverticulite, uma inflamação na região do intestino grosso. Ele morreu em 21 de abril daquele ano, depois de passar por uma série de procedimentos e apresentar complicações, entre elas hemorragias. A morte o impediu de assumir a Presidência da República, cargo que acabou ocupado pelo vice, José Sarney.

Segundo a advogada Juliana Porcaro, que representa os parentes, o pedido foi feito inicialmente aos próprios conselhos de medicina e negado sob a justificativa de que as informações estavam protegidas pelo sigilo médico-paciente. A negativa levou o caso ao Judiciário. A família quer saber se houve erro ou negligência durante o tratamento.

A discussão ganhou força em 2010, com a publicação do livro O paciente, de Luís Mir. Com autorização dos familiares, o autor investigou o período de internação e apontou possíveis falhas nos procedimentos médicos.

Entre as dúvidas levantadas está a decisão de operar em caráter de emergência. Especialistas consultados pelo autor questionaram a necessidade de intervenção imediata, argumentando que procedimentos para tratar diverticulite costumam ser eletivos, ou seja, podem ser programados enquanto o paciente recebe outros cuidados.

Outro ponto diz respeito às condições da cirurgia: mais de 30 pessoas teriam acompanhado o procedimento dentro da sala, prática considerada inadequada por questões de segurança. Também há questionamentos sobre a recuperação de Tancredo e sobre possíveis falhas nos protocolos adotados depois da operação. Uma fotografia conhecida da época, em que ele aparece sentado ao lado de médicos, é citada entre os elementos que geram dúvidas, pois, de acordo com as suspeitas do autor do livro, a posição seria incompatível com a região do corpo submetida à cirurgia.

A família ainda busca entender por que médicos envolvidos no tratamento receberam uma advertência do CRM-DF. O motivo da medida permanece desconhecido, e os parentes avaliam que o acesso ao processo administrativo poderá mostrar o que o próprio conselho considerou irregular.

Após apresentar hemorragias e outras complicações, Tancredo foi transferido do Instituto do Coração (Incor) em estado grave. Juliana Porcaro relatou ainda que, conforme as informações reunidas pela família, um médico norte-americano, Warren Zapol, foi chamado para avaliar o paciente antes da confirmação da morte.

Para a advogada, a divulgação dos documentos ultrapassa o interesse privado e pode contribuir para esclarecer um episódio importante da história brasileira. Ela afirma que a família pretende compreender, em especial, o conteúdo da advertência aplicada aos profissionais que participaram do atendimento. Juliana também contou ter conversado com o ex-presidente José Sarney, que teria confirmado preocupações sobre a possibilidade de negligência médica e relatado receio diante da perspectiva de assumir a Presidência em circunstâncias tão delicadas.

Principais informações

• TRF-1 liberou por unanimidade o acesso da família de Tancredo Neves a documentos sigilosos do tratamento de 1985
• CFM e CRM-DF terão de fornecer prontuários e a relação de profissionais que atuaram no Hospital de Base, em Brasília
• O pedido foi negado administrativamente sob alegação de sigilo médico-paciente antes de chegar à Justiça
• Suspeitas de falhas incluem a decisão de operar em emergência e a presença de mais de 30 pessoas na sala de cirurgia
• A família quer entender por que médicos receberam advertência do CRM-DF