Fachin cria filtro no STF para impedir burla ao sorteio e direcionamento de processos

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (2) a criação de um filtro para pedidos inseridos em processos já existentes na Corte. A medida busca impedir que o sorteio de relatores seja burlado e que causas sejam direcionadas a gabinetes específicos.

O artifício que a nova regra pretende coibir consistia em vincular uma nova demanda a um processo antigo, que já possuía relator definido. Com isso, evitava-se a distribuição aleatória e o interessado conseguia levar sua causa ao ministro que desejasse, contornando o sorteio que deveria assegurar imparcialidade.

Conforme o material, o ministro Gilmar Mendes foi quem inaugurou o expediente. Em fevereiro, a Maridt Participações — empresa da qual Dias Toffoli é sócio ao lado dos irmãos — pediu a anulação da quebra dos sigilos bancário e fiscal determinada pela CPI do Crime Organizado.

Em vez de ajuizar uma ação autônoma, que passaria por sorteio, o pedido foi protocolado em um mandado de segurança de 2021, arquivado desde 2023, relatado por Gilmar Mendes. Esse processo tratava da CPI da pandemia, tema sem relação com a solicitação. Gilmar deferiu o pedido no mesmo dia em que o recebeu, suspendendo a quebra de sigilo.

A Maridt Participações tinha participação no resort Tayayá, no Paraná. Essa fatia foi depois vendida a uma estrutura ligada a Fabiano Zettel, cunhado do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. A relação da família Toffoli com o escândalo do banco era o foco da CPI. Ao fugir do sorteio, a causa foi para o gabinete pretendido.

A determinação de Fachin estabelece que toda petição em processo já existente, especialmente se apresentada por terceiros ou se buscar atingir ato, pessoa ou fato sem vínculo com a ação original, passará por um filtro da Secretaria Judiciária e da Presidência do STF. Caso o vínculo não seja real, a demanda vira um processo novo e segue para sorteio ou prevenção legítima.

A regra vale para pedidos protocolados a partir desta sexta-feira e não afeta as manifestações ordinárias de quem já é parte em ações em andamento.

A decisão de Fachin vem no contexto da chamada 'guerra de liminares' de setembro, quando decisões conflitantes dos ministros André Mendonça, Flávio Dino e Luiz Fux provocaram instabilidade institucional.

Na véspera da nova regra, na quinta-feira (1º), Gilmar Mendes acolheu pedido do partido Solidariedade, protocolado dentro de uma ação de maio sem relação com o assunto, e determinou a inclusão de Renan Santos no debate da TV Globo. O ministro reconheceu a falta de conexão entre os temas, mas justificou a atuação alegando urgência.

O novo filtro de Fachin tem o objetivo de impedir de forma definitiva esse tipo de manobra.

Principais informações

• Fachin cria filtro no STF para impedir burla ao sorteio de relatores.
• Mecanismo consistia em anexar pedidos novos a processos antigos com relator definido.
• Gilmar Mendes inaugurou o artifício em fevereiro, atendendo empresa ligada a Dias Toffoli.
• Nova regra vale para pedidos protocolados a partir desta sexta-feira (2).
• Na quinta-feira (1º), Gilmar voltou a usar o expediente em pedido do Solidariedade.