Gonet defende quebra de sigilo de fonte de blogueiro e pede continuidade de investigação sobre Dino

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu no Supremo Tribunal Federal a quebra do sigilo da fonte do blogueiro Luís Pablo e se manifestou contra o arquivamento da investigação que apura a divulgação de informações sobre um veículo usado pelo ministro Flávio Dino e por seus familiares. O parecer pede a rejeição dos argumentos da defesa e a continuidade das diligências.

A apuração teve origem em três publicações feitas no Blog do Luís Pablo em novembro de 2025. Os textos informavam que Dino e familiares utilizavam um Toyota SW4 blindado pertencente ao Tribunal de Justiça do Maranhão. Uma das reportagens revelou a placa oficial do carro e mencionou também a existência de uma placa reservada, descrita na publicação como "fria".

Segundo a Procuradoria-Geral da República, a divulgação chamou a atenção da estrutura de segurança do Supremo. Uma avaliação do Núcleo de Inteligência da Secretaria de Polícia Judicial do tribunal relacionou as publicações à hipótese de vigilância do veículo e de perseguição à autoridade. A partir disso, Dino representou pela apuração de possível crime de perseguição, entre outros delitos.

No entendimento de Gonet, a investigação não tem como objeto o conteúdo jornalístico das reportagens, mas a forma como informações consideradas reservadas chegaram ao blogueiro e foram divulgadas. "A reconstituição do caminho percorrido pelas informações, desde sua obtenção até a divulgação, revela-se, assim, necessária para esclarecer os atos de perseguição a que se referiu o Ministro Flávio Dino na sua representação", afirmou o procurador-geral no parecer.

O documento ressalva que mesmo questões ligadas à liberdade de imprensa podem ser submetidas a responsabilização posterior quando houver abuso.

Outro ponto levantado pela PGR é a competência do Supremo para conduzir o caso, descrito no parecer como um exemplo clássico de ação originária da Corte. De acordo com o texto, o Regimento Interno do STF permite ao tribunal exercer poder de polícia diante de infrações que afetem sua esfera institucional. Para Gonet, a divulgação de dados sobre os veículos usados por Dino e por seus familiares e sobre medidas de proteção do ministro poderia expor a risco a integridade física de um integrante do tribunal.

A defesa de Luís Pablo sustentou que as investigações violam garantias relacionadas à liberdade de imprensa e ao sigilo da fonte. Os advogados também contestaram a competência do STF para supervisionar o caso, a redistribuição por prevenção e a existência de justa causa para a apuração. Entre os pedidos da defesa estão a suspensão das diligências, o reconhecimento de eventuais ilicitudes das provas e o arquivamento das apurações.

Principais informações

• Gonet pediu ao STF a quebra do sigilo da fonte do blogueiro Luís Pablo e a continuidade das diligências.
• A investigação começou após publicações de novembro de 2025 sobre um Toyota SW4 blindado do TJ-MA usado por Dino e familiares.
• Uma das reportagens revelou a placa oficial do veículo e mencionou a existência de uma placa reservada.
• A PGR sustenta que o foco é o caminho percorrido pelas informações reservadas, não o conteúdo jornalístico.
• A defesa alega violação à liberdade de imprensa e ao sigilo da fonte e pede o arquivamento das apurações.