Prorrogação de votação na Venezuela em 2015 teve oposição acusando ilegalidade

A decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, de estender até as 19h o horário de votação no Brasil neste domingo, 25, tem antecedente na América Latina. Em 2015, a Venezuela prorrogou por uma hora o fechamento das seções na eleição parlamentar, medida que a oposição classificou como ilegal.

Em 6 de dezembro daquele ano, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) venezuelano determinou que as seções ficassem abertas até as 19h, e não até as 18h. O argumento foi a existência de eleitores nas filas dispostos a votar, situação prevista na legislação do país.

O anúncio foi feito pela reitora Sandra Oblitas, que afirmou que o prazo seria mantido enquanto houvesse eleitores aguardando. Poucos minutos depois, o também reitor Luis Emilio Rondón declarou não ter sido informado da decisão e a considerou ilegal. Em entrevista coletiva, disse que a prorrogação não contribuía para a tranquilidade e a estabilidade do processo eleitoral.

A lei eleitoral venezuelana autorizava a extensão apenas em seções específicas onde ainda houvesse fila. A Mesa da Unidade Democrática (MUD), coalizão de oposição, sustentou que o CNE não poderia prorrogar todas as seções do país por uma hora de forma unilateral. O secretário-executivo do grupo, Jesús Torrealba, afirmou que a medida passava por cima da lei. O ex-reitor do CNE Vicente Díaz também criticou a decisão e disse que uma prorrogação após as 18h violava o que prevê expressamente a lei de processos eleitorais.

A prorrogação também gerou atrito com observadores internacionais. Ex-presidentes Jorge Quiroga (Bolívia), Andrés Pastrana (Colômbia), Luis Alberto Lacalle (Uruguai), Mireya Moscoso (Panamá) e Laura Chinchilla e Miguel Ángel Rodríguez (Costa Rica) questionaram a medida e a trataram como oportunismo oficial. O CNE, então presidido por Tibisay Lucena, cassou as credenciais dos ex-presidentes, que atuavam como acompanhantes políticos convidados pela MUD.

Apesar da polêmica, a oposição venceu a eleição. Segundo o terceiro boletim do CNE, a MUD conquistou 112 das 167 cadeiras da Assembleia Nacional, com 65,27% dos votos, contra 32,93% do chavismo. Foi a primeira vez em 16 anos que a oposição obteve maioria no Parlamento venezuelano.

No Brasil, a decisão de Zanin estendeu a votação até as 19h e levou o Tribunal Superior Eleitoral a pausar a apuração.

Principais informações

• Zanin estendeu a votação no Brasil até as 19h e o TSE pausou a apuração
• Em 2015, o CNE venezuelano prorrogou por uma hora o fechamento das seções
• A oposição venezuelana classificou a medida como ilegal e disse que ela ignorava a lei
• Observadores internacionais criticaram a prorrogação e tiveram as credenciais cassadas
• A MUD venceu com 112 das 167 cadeiras da Assembleia Nacional